BERNARDETTE FERNANDES, A TERCEIRA MAIOR PROPRIETÁRIA DE TERRENO NAS SETE FONTES “Estou disposta a defender os meus direitos até às últimas consequências”

Bernardette Fernandes possui 29.948 metros quadrados de terreno nas Sete Fontes, o que lhe confere o estatuto de terceira maior proprietária de terrenos no espaço onde a Câmara Municipal de Braga pretende criar o Parque das Sete Fontes.

Proprietária desde 2014, por herança dos pais, Bernardette Fernandes já perdeu um negócio de um milhão de euros com a Santa Cada da Misericórdia de Vila Real, que lhe quis comprar 4 mil metros de terreno, pelos quais ofereceu 250 euros por metro quadrado. Agora, sente-se injustiçada pela Câmara Municipal de Braga, que só quer pagar 10 euros.

“A Câmara pretende fazer um brilharete à custa dos proprietários dos terrenos localizados nas Sete Fontes”, considera Bernardette Fernandes, que já apresentou em tribunal um pedido de indemnização superior a 2 milhões de euros. “Estou disposta a defender os meus direitos até às últimas consequências”, garante a proprietária.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

PERGUNTA (P.) – Há quanto tempo é que é proprietária de terreno nas Sete Fontes? Como se tornou proprietária?

BERNARDETTE FERNANDES – Sou dona e legítima proprietária do prédio denominado Quinta de Chedas, no lugar de Chedas, freguesia de São Vítor, concelho de Braga, desde 29 de Outubro de 2014, data em que adquiri a propriedade em causa por via da doação que os meus pais me fizeram. Os meus pais foram os anteriores proprietários dos terrenos, pelo menos, desde1985. Trata-se, portanto de uma propriedade que esteve desde sempre na posse da minha família e, como tal, além do seu valor patrimonial, existe o valor sentimental que é incalculável.

P. – Qual é a área da sua propriedade?

BERNARDETTE FERNANDES – A minha propriedade possui a área total de 29.948 metros quadrados. Curiosamente, é o único terreno que não é ocupado por nenhuma das construções antigas do monumento das Sete Fontes, nem possui nenhuma linha de água.

“ALGUÉM SE LEMBROU DE ALTERAR AS REGRAS DO JOGO”

P. – Agora, a Câmara Municipal de Braga pretende o seu terreno para criar o Parque Urbano das Sete Fontes e oferece-lhe 10 euros por metro quadrado. É um valor justo?

BERNARDETTE FERNANDES – Não é justo, longe disso. Não sou promotora imobiliária, sou apenas uma cidadã, que tem a sua propriedade, mas que não pode ser prejudicada. Tenho os meus direitos, aliás, consagrados nos instrumentos de gestão do território, que agora pretendem ignorar. De acordo com o Plano Diretor Municipal de Braga revisto e aprovado em 2001, e em vigor até 14 de Outubro de 2015, toda a extensão do meu terreno foi classificado como espaço urbanizável. O que significava que o prédio em causa possuía viabilidade construtiva, sendo que o coeficiente de construção para o local em causa de 1/1, ou seja, de cem por cento. Com a revisão do Plano Diretor Municipal ocorrida em 14 de Outubro de 2015, o terreno em causa foi enquadrado na chamada “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 9 – Parque das Sete Fontes”, tendo, no âmbito dessa revisão do PDM, sofrido uma alteração da classificação do solo, passando da classificação de “Espaços Urbanizáveis”, na sua totalidade, para “Espaços Residenciais” e “Espaços Verdes de Utilização Coletiva”.

P. – Dos quase 30 mil metros quadrados, quais as áreas agora classificadas como “espaços residenciais” e como “espaços verdes de utilização coletiva”?

BERNARDETTE FERNANDES – Estamos a falar de 6,600 metros quadrados de espaços residenciais e de 23.200 metros quadrados destinados a espaços verdes de utilização coletiva. Portanto, de acordo com o atual PDM, o terreno passou a ter suas classificações distintas, sendo a parte maior destinada ao parque, o que prejudica seriamente os direitos e as expectativas da nossa família relativamente ao valor da propriedade. Estamos a falar de uma propriedade que tinha um valor e que, de um momento para o outro, deixou de ter, só porque alguém se lembrou de alterar as regras do jogo. Não é justo.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

“FAZER O PARQUE À CUSTA DOS PROPRIETÁRIOS É UMA ENORME INJUSTIÇA”

P. – A Câmara Municipal não deve preservar o monumento das Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Não disse isso. Acho muito bem que o monumento das Sete Fontes seja preservado. É a memória da cidade que está em causa. O que não é justo é que o monumento seja preservado à custa dos proprietários dos terrenos. Se o monumento tem um valor histórico, cultural e patrimonial, então o Município – que somos todos nós, que pagamos o imposto municipal sobre imóveis – deve comprar os terrenos por um valor justo, um valor que seja um reflexo do grande valor patrimonial que a comunidade pretende preservar. Fazer isso à custa dos proprietários é uma enorme injustiça.

P. – Acha que ainda é possível o diálogo e a negociação?

BERNARDETTE FERNANDES – Sempre estive disponível para dialogar. Ainda recentemente tivemos reuniões com a Câmara Municipal, mas não foram dadas garantias de que os nossos direitos iriam ser cabalmente defendidos.  Recentemente, num jornal sobre as Sete Fontes, vi dois estudos de dois arquitetos que me pareceram duas excelentes propostas de trabalho, que defendem os interesses de todos. Espero que o Município de Braga leve essas ideias em conta.

“MISERICÓRDIA DE VILA REAL OFERECEU 250 EUROS POR M2”

             

P. – Já teve alguma oportunidade de negócio que tenha sido impedida por causa deste impasse nas Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Em Janeiro de 2016, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real contactou-me no sentido de me apresentar uma proposta para a compra de uma parcela de terreno com a área de quatro mil metros quadrados, mostrando interesse na sua aquisição, pois pretendia construir no local uma residência sénior, dada a sua proximidade ao atual Hospital de Braga. Pela aquisição dessa parcela de terreno, com a área de 4.000 metros quadrados, a Santa Casa de Misericórdia de Vila Real propôs o valor de 250 euros por metros quadrado, o que totalizaria um milhão de euros.

P. – Por que é que o negócio não avançou?

BERNARDETTE FERNANDES – A Santa Casa da Misericórdia de Vila Real condicionou a concretização do negócio à apresentação de um Pedido de Informação Prévia (PIP), dado o facto da referida parcela de terreno se encontrar inserida atualmente na “UOPG 9 – Parque das Sete Fontes”. Em Maio de 2016, tentei proceder à apresentação junto dos serviços da Câmara do Pedido de Informação Prévia, mas fui impedida de concretizar essa pretensão com o fundamento de que estava em discussão a aprovação do Plano de Pormenor para o Parque das Sete Fontes. Acabei por não conseguir concretizar o negócio com a Santa Casa de Misericórdia de Vila Real que viria a direcionar o seu projeto para a cidade de Vila Nova de Gaia. E assim perdi um milhão de euros.

P. – Uma verba de 250 euros por metro quadrado é bem mais do que os 10 euros oferecidos pela Câmara Municipal.

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara Municipal de Braga apresentou-me uma proposta, assim como aos restantes proprietários com terrenos nas Sete Fontes, a qual é pública e do conhecimento geral, no sentido de me convencer a aceitar a “expropriação” do meu prédio pelo mísero valor de 10€/m2, advertindo-me de que se não aceitasse essa proposta, certamente veria o índice construtivo previsto para o meu terreno ser substancialmente reduzido com a aprovação do Plano de Pormenor previsto para as Sete Fontes. Isso, a concretizar-se, aumentaria o já incalculável prejuízo sofrido por mim com toda esta situação. É óbvio que essa proposta não será aceite por mim. Estou disposta a defender e reivindicar os meus direitos até às últimas consequências.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

“CÂMARA PRETENDE FAZER UM BRILHARETE”

P. – Considera que, ao oferecer 10 euros por metro quadrado de terreno, a Câmara de Braga quer confiscar terrenos privados para fazer um parque à custa dos proprietários?

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara Municipal não pode pretender obter os seus intentos à custa do desrespeito pelos meus direitos, enquanto proprietária. Tenho um terreno nas Sete Fontes, pretendem usufruir do mesmo através da minha “expropriação”, o mínimo que será exigido é que me paguem o valor justo por essa “expropriação” e o valor de 10€/m2 não é de todo o valor justo.

P. – Tanto quanto sabemos, na mesma zona, quando foi construído o hospital, o Governo pagou muito mais pelas expropriações.

BERNARDETTE FERNANDES – É verdade. No ano de 2011 foi pago o valor de 70€/m2 pela expropriação de terrenos, localizados na mesma área, com a finalidade de construir o Hospital de Braga. A disparidade de valores, só por si, revela a injustiça do valor agora proposto pela Câmara.

P. – Em sua opinião, por que é que a Câmara Municipal oferece tão pouco pelos terrenos das Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Infelizmente, a Câmara, de forma pouco séria, pretende fazer um “brilharete” à custa dos proprietários dos terrenos localizados nas Sete Fontes. Para fazer o estádio municipal, as piscinas que se encontram junto ao estádio e as obras de beneficiação dos Campos da Rodovia, a Câmara Municipal gastou muitos milhões de euros, alguns, como é do conhecimento público, de forma totalmente irresponsável. Só por isso é que se justifica a forma aflitiva com que a Câmara se pretende desfazer do Estádio Municipal e a total ausência de soluções para as obras que se destinavam à conclusão das piscinas. Para estas obras, de forma despesista, gastaram-se milhões de euros e agora para a criação do Parque que pretende criar nas Sete Fontes, a Câmara pretende fazê-lo à custa dos proprietários dos terrenos. Os intentos da Câmara não são sérios e a pergunta que me ocorre fazer ao senhor Presidente da Câmara é a seguinte: se ele fosse um dos proprietários de terreno nas Sete Fontes aceitaria a forma como a Câmara se pretende apropriar desses terrenos?

Bernardette Fernandes

O RECURSO AO TRIBUNAL

P. – O Parque das Sete Fontes foi uma grande promessa eleitoral do atual presidente da Câmara, quando era vereador e candidato da oposição. Passaram 6 anos e ainda não sabemos quando haverá parque.

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara não tem o direito de querer cumprir as suas promessas eleitorais à custa dos proprietários dos terrenos das Sete Fontes. O que pretendo é que haja uma solução que satisfaça os interesses da Câmara, dos cidadãos da cidade de Braga e dos proprietários e, salvo o devido respeito, a solução até é fácil de se encontrar.

P. – Que solução preconiza?

BERNARDETTE FERNANDES –  A Câmara infraestrutura o terreno, na parte em que possua viabilidade construtiva, dando a cada proprietário um índice de construção nunca inferior a 0,42 % relativamente à área de terreno que possui, isentando os proprietários das taxas para construção. Desta forma, a Câmara despenderia pouco dinheiro a elaborar o projeto global para as Sete Fontes e a realizar as infraestruturas nos terrenos com viabilidade construtiva; os cidadãos iriam poder usufruir do Parque das Sete Fontes; e os proprietários poderiam construir ou comercializar os terrenos de forma minimamente satisfatória. No meu entendimento, se junto ao Parque não existir habitações, o mesmo não terá “vida” e rapidamente irá tornar-se um sítio perigoso para as pessoas da cidade se deslocarem e dele usufruírem.

P. – Recentemente, apresentou uma ação em tribunal na qual pede uma indemnização da Câmara Municipal de Braga superior a 2 milhões de euros. Porquê?

BERNARDETTE FERNANDES – Para apuramento dos danos/prejuízos que sofri recorri a uma avaliação do terreno, tendo por base o método residual estático e para o efeito tivemos em consideração a diferença entre o valor de mercado atual e o valor de mercado em 2015 e nas diferentes condições/índices construtivos previstos nos planos diretores municipais de 2001 e 2015. Segundo a avaliação realizada, em 2015, o valor de mercado da minha parcela de terreno era superior a três milhões de euros, sendo que, atualmente, o valor do terreno em causa ronda os 980 mil euros. Estes números foram calculados tendo em conta as capacidades construtivas previstas no PDM em 2001 e 2015 e respetivo valor de mercado. A desvalorização foi, assim, estimada em dois milhões e 28 mil euros, que é o valor da indemnização pedida em tribunal.