“Censura” leva empresário a publicar jornal impresso

“A Verdade das Sete Fontes” denuncia “deturpação”

Ermelando Sequeira (Fonte: Jornal SOL - Joaquim Gomes)

A “censura” às suas tomadas de posição e a “deturpação constante da verdade nos meios de comunicação social” sobre muitos aspetos da cidade de Braga levaram um empresário, Ermelando Sequeira, a publicar já um jornal impresso, “A Verdade das Sete Fontes”, por “não ter aquele poder que é dado a políticos”, referindo-se à Câmara Municipal de Braga.

Ermelando Sequeira, que durante décadas foi um “ilustre desconhecido” junto do grande público, sempre discreto, saltou esta semana a terreiro, com o Jornal “A Verdade das Sete Fontes”, título que tem a ver com “o confisco que a Câmara Municipal de Braga me quer fazer a mim e aos outros vários proprietários dos terrenos do Aqueduto das Sete Fontes”.

Em causa está a contestação de quase uma dezena de proprietários dos terrenos para onde a Câmara Municipal de Braga quer construir um Eco Parque, na zona das Sete Fontes, só que, segundo os donos dessas terras, “a Câmara de Braga quer pagar dez euros por metro quadrado, quando valem pelo menos 80 euros cada metro quadrado e foram pagos a cerca de 100 euros aquando da construção do Hospital de Braga”, o que a autarquia bracarense tem contestado, dizendo que os dez euros constituem “o preço justo feito por avaliação”.

“Sabemos que nos tempos que correm, a comunicação social tradicional vive espartilhada por constrangimentos de vária ordem que impedem um esclarecimento cabal daquilo que está em causa nas Sete Fontes”, refere o empresário Ermelando Sequeira, criticando ainda “a deturpação constante da verdade nos meios de comunicação social” de Braga e não só.

A primeira edição de “A Verdade das Sete Fontes”, de circulação gratuita, começa já esta quinta-feira, principalmente no concelho de Braga, seguindo-se ao blogue e à página de facebook intitulados “A Verdade das Sete Fontes”, que continuam com atualização diária.

Este primeiro número do novo jornal bracarense não poupa a Câmara Municipal de Braga (“O confisco da Câmara Municipal de Braga”), o presidente, Ricardo Rio (“A indecisão de Ricardo Rio”), bem como o vereador do urbanismo, Miguel Bandeira (“Vereador do Urbanismo foge à verdade”), criticando muito a postura assumida pela maioria camarária, ao longo de 32 páginas, com entrevistas, reportagens, textos de opinião, fotos e gráficos.

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Veja o artigo completo no jornal SOL aqui. 

Para ter acesso ao jornal envie email com o pedido para geral@vilaminho.pt

Veja o nosso artigo completo sobre o jornal das 7 Fontes: https://averdadedassetefontes.blogspot.com/2019/02/a-verdade-das-sete-fontes-em-jornal.html

“A VERDADE DAS SETE FONTES” EM JORNAL IMPRESSO E DIGITAL

(No link mais em baixo poderá fazer o download do jornal na integra) 

A VERDADE DAS SETE FONTES é a designação de um novo jornal que esta semana está a ser distribuído aos bracarenses, para que todos fiquem informados sobre a saga jurídico-legal que tem prejudicado os proprietários dos terrenos envolventes ao Aqueduto das Sete Fontes.

Capa do jornal A VERDADE DAS 7 FONTES

Depois do blog (averdadedassetefontes.blogspot.com) e da página no Facebook @setefontes, A VERDADE DAS SETE FONTES em jornal impresso e digital é mais uma ação de comunicação da VILAMINHO – Inovação Imobiliária SA, com o objetivo informar a população de Braga, “para todos os bracarenses interessados na nossa cidade saibam o que aconteceu e o que está a acontecer nas Sete Fontes”, explica o empresário Ermelando Sequeira, acrescentando: “Este jornal não é contra ninguém. É pela verdade. A nossa verdade. É por isso que cada texto foi escrito com rigor, tendo por base documentos oficiais de uma história longa que, objetivamente, tem prejudicado a VILAMINHO”.

Contracapa do Jornal A VERDADE DAS 7 FONTES

No jornal, é feito um relato minucioso sobre os últimos 12 anos em que a VILAMINHO tentou aprovar um loteamento, conforme o PDM de Braga permitia desde 1994, ainda antes de os terrenos terem sido adquiridos pela empresa.  

A grande surpresa do jornal, porém, tem a ver com a apresentação pública, inédita, de projetos urbanísticos alternativos, explicados por dois arquitetos, que defendem construção nas Sete Fontes e um parque verde urbano ainda maior do que aquele que é defendido pela Câmara Municipal de Braga. 

Para si que não encontrou a edição em papel, pode descarregar a edição em PDF aqui. 

ou no Link: http://bit.ly/Jornal-A-Verdade-das-7-Fontes 

CONFRONTAÇÕES E LIMITES DE ÁREA OBRIGARAM A VILAMINHO A ESPERAR ATÉ 2004/5 A EXECUÇÃO DE UM PLANO PARA TERRENOS COMPRADOS NAS SETE FONTES, TENDO O PROCESSO DECORRIDO NOS TRIBUNAIS ATÉ AO SUPREMO PARA DECISÃO FINAL

Entre 1998 e 2004/5, a VILAMINHO esteve impedida de submeter à Câmara Municipal de Braga qualquer projeto urbanístico para os seus terrenos das Sete Fontes.

“Como é fácil de comprovar, até 2004/5, a VILAMINHO encontrava-se num processo de definição das confrontações dos seus terrenos em litígio com outro proprietário e respeitou o curso normal do processo até à sua conclusão. Só quando a decisão transitou em julgado é que a VILAMINHO passou a reunir os requisitos legais e condições para exercer, plenamente, os direitos urbanísticos inerentes aos seus prédios”, explica Ermelando Sequeira, da VILAMINHO, lembrando que, logo que o processo chegou ao fim no Supremo Tribunal de Justiça, “foi iniciada a apresentação de vários projetos junto da Câmara Municipal de Braga”.

O processo com um confrontante, que teve uma primeira fase extrajudicial e uma segunda fase judicial, acabou por ter uma decisão favorável à VILAMINHO. Porém, o caso só ficou concluído com a decisão constante do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29 de junho de 2004, que transitou em julgado em 17 de julho de 2004. Só a partir desta data é que a VILAMINHO poderia elaborar o seu projeto urbanístico e submetê-lo ao licenciamento municipal, o que veio a acontecer em 12 de novembro de 2007.

A Vilaminho inicialmente respeitou, então, o processo judicial que se encontrava em curso para delimitação das confrontações dos seus terrenos. Após conclusão deste processo, a Vilaminho tendo vários projetos em desenvolvimento por todo o país, geriu a sua atividade e os seus recursos, iniciando trabalhos de estudo e planeamento para os terrenos das Sete Fontes. Acresce, ainda, que para respeitar o limite definido de 50 metros de afastamento às fontes, a Vilaminho teve que celebrar parceria com o proprietário do terreno confinante Amândio de Carvalho. 

Obviamente, a concretização de uma parceria, bem como a realização de estudos e planeamento de projetos que estivessem de acordo com os parâmetros municipais, uma vez que à data já existiam planos para criação do parque das sete fontes, levaram o seu tempo, tendo a Vilaminho apresentado o seu primeiro projeto urbanístico para os terrenos das Sete Fontes, na CMBraga, em 2007.

Refira-se que a Câmara Municipal, embora nunca tenha chumbado a pretensão da VILAMINHO, também nunca a aprovou, tendo-se escudado em sucessivos pedidos de alteração ao projeto, durante seis anos, até à suspensão do PDM de Braga, em finais de 2013.

Estes factos constam de uma ação proposta pela VILAMINHO e que corre termos no Tribunal Judicial de Braga, na qual pede a expropriação dos seus 4,5 hectares de terreno, através de uma comissão arbitral formada por peritos nomeados pelo próprio tribunal. 

A VILAMINHO também apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que pede uma indemnização ao Estado e ao Município correspondente aos danos por si sofridos, relegando o valor da indemnização para a sentença.

“Não queremos especulação, queremos apenas um valor justo pelos terrenos, já que entendemos que os 10 euros por metro quadrado oferecidos pela Câmara Municipal representam um confisco”, explica o empresário Ermelando Sequeira, da VILAMINHO.

A TESE FALSA E INSULTUOSA DA CÂMARA MUNICIPAL

Os factos desmentem cabalmente a tese notoriamente falsa e insultuosa dos assessores jurídicos do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio.

Em declarações à imprensa, comentando a contestação da Câmara Municipal ao pedido de expropriação dos terrenos apresentado pela VILAMINHO em tribunal, o advogado Paulo Viana, falando em nome do município e do seu presidente, acusou a VILAMINHO de “uma total inércia”, alegadamente por não ter apresentado nenhum projeto de licenciamento urbanístico na Câmara Municipal entre 1996, ano em que adquiriu os terrenos, e 2007, ano em que, pela primeira vez, apresentou um pedido de licenciamento.

Uma acusação leviana e abusiva, tendo em conta os motivos da não apresentação de pedidos de licenciamento urbanístico naquele período de tempo.

Os responsáveis da VILAMINHO acreditam que as afirmações dos advogados da Câmara Municipal de Braga “pretendem apenas criar ruído, fugindo desta forma à verdade, até porque a Câmara Municipal sempre teve conhecimento do processo de definição das confrontações”.

Um grupo empresarial como o grupo VILAMINHO, que se dedica à atividade imobiliária no concelho, no país e no estrangeiro, não deve criar litígios com uma câmara municipal. É por isso que a VILAMINHO tem tido uma paciência de Jó, aguentando todas as contrariedades.

E aguentando, também, todas as falsidades e maldades, como aquelas que foram transmitidas na comunicação social pelos advogados do Município.

Quem fala assim contra um grupo empresarial não sabe o que é defender o interesse público, nem respeita o interesse privado dos cidadãos e das empresas e instituições.

Por desconhecimento ou de forma consciente, o advogado do Município ignorou que, entre 1998 e 2004/5, a VILAMINHO tenha estado envolvida num processo de definição das confrontações dos seus terrenos juntamente com outros proprietários.

A paciência tem limites. Foi por isso que a VILAMINHO decidiu recorrer aos tribunais. Clamando por justiça. Porque quem não deve não teme.

Proprietários revoltados com “valor dez vezes menor” proposto a expropriações nas Sete Fontes em Braga - Jornal O Minho

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

A construção do pretendido Eco Parque das Sete Fontes, uma das bandeiras eleitorais da maioria na Câmara Municipal de Braga, continua envolta por um impasse, pelo menos no terreno, onde a área de monumento nacional encontra-se ao abandono com cobras e silvas, a dificultar as visitas, de quem pensa estar concluída, uma obra que nem sequer começou.

O imbróglio tem a ver com as quantias que a autarquia bracarense propõe pagar, a todos os proprietários afetados, dez euros por metro quadrado, o que o edil, Ricardo Rio, afirma serem “os preços do mercado”, enquanto os donos das parcelas salientam que “a Câmara de Braga só nos quer dar dez vezes menos pelos terrenos do que pagaram há uma década”.

Os diversos proprietários referem-se assim aos valores das indemnizações, entre 80 e 100 euros, suportados pela Estradas de Portugal e pelo Hospital de Braga, aquando de uma situação idêntica em que o interesse público se sobrepôs ao dos privados.


O “silêncio ensurdecedor da Câmara Municipal de Braga” é uma das queixas da parte dos proprietários, temendo situações de “divisão para reinar”, referindo “terem sido recebidos somente uma parte dos donos de terrenos, enquanto os mais organizados, são ignorados”.

Recusa de “cheque em branco”

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

Segundo um dos proprietários, “nem todos são convidados para a ‘Casa do Senhor’, tendo em vista que alguns donos de terrenos sejam mesmo espoliados, conforme quer a Câmara Municipal de Braga, porque as pessoas saem das reuniões camarárias em que lhes pedem, pura e simplesmente, ‘cheques em branco’, isto é, que vendam as suas parcelas aos preços que são um roubo autêntico, sem quaisquer garantias daquilo que podem ali fazer aqueles que não aceitarem vender as terras, as pessoas estão a ser coagidas, ou é a bem ou a mal, saindo das ‘reuniões’ desiludidos com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”.

De acordo com os mesmos, “este executivo camarário já anda há seis anos a promover um impasse, sem consideração pelos investimentos realizados, em que os proprietários só têm deveres, como pagar impostos e mandar limpar os seus terrenos, que nem sequer podem vedar, sendo ameaçados de coimas e vendo as cercas no dia seguinte destruídas”.

Já depois de uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de São Victor, Ricardo Silva, os mesmos proprietários dizem que “nem aquela autarquia local, onde se situam as Sete Fontes, é informada sobre o ponto da situação do processo administrativo camarário, isto partindo do princípio que há desenvolvimentos, o que muito boa gente até já duvida”.

Segundo referem os donos dos terrenos, “temos ali parcelas, mas a Câmara Municipal de Braga não nos deixa fazer nada, não podemos construir, não podemos vender por preços justos, não podemos vedar aquilo que é nosso e, pior de tudo, não somos informados sobre o que pensam fazer ali, alheiam-se a que nós temos prejuízos diários com o impasse e os bloqueios permanentes, numa postura autista, que é ditadora, ‘do quero, posso e mando’”.

Muitas questões por responder

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

As questões que continuam no ar são, ainda segundo os mesmos proprietários, durante as intervenções na Junta de Freguesia de São Victor, é se em face da “redução drástica” dos limites da capacidade construtiva, o terreno estará em sistema de lote urbanizado, já com arruamentos e as outras infraestruturas, ou se terá de ser ele próprio sujeito a urbanização.

Mas os proprietários continuam sem saber se nos terrenos que lhes forem permutados, há previsão de ficarem isentos de taxas urbanísticas, como é habitual neste tipo de situações.

Por outro lado, pretendem saber, antes de alienarem os seus próprios terrenos, se haverá a orientação da autarquia bracarense quanto ao tipo de construção que poderão realizar e o prazo que existirá para desencadearem as obras, bem como quando será então entregue o terreno em troca em caso de eventuais atrasos que contrapartidas ou indemnizações irá haver, para se responsabilizar antecipadamente a Câmara de Braga de eventuais impasses.

Igualmente no ar continuam as dúvidas dos proprietários acerca da cércea, isto é, da altura do lote que a Câmara Municipal de Braga destinar como a contrapartida dos terrenos das Sete Fontes, sendo que ainda nem sequer se sabe que zonas serão destinadas para construir e por isso mesmo o clima de revolta e de indignação que paira entre todos os proprietários.

Tendo em conta este tipo de contrapartidas, os donos dos terrenos das Sete Fontes ainda não foram informados também se receberão terrenos em regime de propriedade total ou se será em sistema de propriedade partilhada, em que uns poderão querer construir numa determinada época diferente da opção dos outros, bem como tipo de edificação diferente.

E a nível dos preços de tais terrenos, qual o valor correspondente a cada metro quadrado, bem como se o espaço das garagens se incluirá na própria área de capacidade construtiva.

Câmara de Braga mantém “trajetória”

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

A Câmara Municipal de Braga, que contactamos, foi lacónica na resposta ao conjunto de questões que colocamos sobre o ponto da situação do processo que iniciou, respondendo somente que “os proprietários dos terrenos das Sete Fontes já estão informados sobre os procedimentos em curso”, acrescentando ainda que “no momento em que se verificarem evoluções sobre este tema, dignas de comunicação, os proprietários e os cidadãos serão informados”, não adiantando um só pormenor sobre o estado em que está aquele processo.

Numa anterior interpelação, direta, ao presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, aquele autarca respondeu ao i que “o plano para o futuro Eco Parque das Sete Fontes “será concretizado nos termos e timings definidos pelo Executivo Municipal”, reiterando que não se desviará da trajetória definida”, afirmando Ricardo Rio, ao mesmo tempo, que “a Câmara de Braga sempre pugnará pela defesa, intransigente, do interesse municipal”.

Valor dos terrenos abre polémica

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

Quanto às divergências pelos valores propostos para indemnizar os proprietários, segundo o mesmo autarca, Ricardo Rio, dez euros o metro quadrado, “é o preço justo, a estimativa que resultou por avaliação independente e tendo em conta a realidade do mercado atual”.
Mas os proprietários contrapõem que “essa avaliação resultou apenas e tão somente dos peritos que ele próprio contratou, em vez de uma avaliação independente, através de um tribunal cível ou um tribunal arbitral, nesta última hipótese onde, aí sim, já estariam no mínimo três árbitros, defendendo reais dados dos valores, isto é, um árbitro pela Câmara Municipal de Braga, um outro pelos donos dos terrenos e o terceiro em representação do tribunal, deixando assim de haver uma imposição de valores a pagar por metro quadrado, para dar lugar a uma avaliação democrática”, segundo referem os mesmos proprietários, “profundamente desiludidos com a postura “fundamentalista” da Câmara Municipal de Braga e o “autismo” do seu presidente, Ricardo Rio, que acusam de “ter traído a boa-fé dos proprietários e as expectativas dos cidadãos em geral, que anseiam por um parque na cidade, onde há cobras e silvas a causar perigo, especialmente para as crianças, de estradas esburacadas na cidade e uma política do faz de conta, que apenas privilegia o Facebook, com jornais a publicarem, numa só edição, mais de uma dezena de fotos de Ricardo Rio, a gente que antes da política nunca fez nada na vida a não ser receber avenças de câmaras do partido e de instituições públicas, antes de se ter apoderado do poder, só pela vaidade”.

“Bloqueio construtivo” da Câmara

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

O “bloqueio construtivo” de que se queixam os proprietários dos terrenos é “assumido”, segundo dizem ainda, num documento camarário, levando a que “as nossas expectativas, legítimas como investidores, tivessem sido defraudadas por este executivo municipal, que mudou as regras a meio do jogo”, deitando fora o trabalho de experiência acumulada que a Câmara Municipal de Braga tinha, ao mesmo tempo que contrataram gurus, gastando o Município de Braga cerca de 100 mil euros em ‘estudos’ que ninguém conhece”, dizem.

“Afinal, onde está esse dito trabalho, já que pelos contratos que foram assinados os prazos estão todos ultrapassados”, ainda segundo as afirmações dos proprietários destes terrenos.

 “Deitaram-se de fora os milhares de horas de trabalho, bem como as dezenas de reuniões, com diversas entidades, assim como os vários estudos hidrogeológicos e arqueológicos, isto durante a gestão do anterior presidente da Câmara Municipal de Braga”, salientam os proprietários de uma parte substancial da zona do Monumento Nacional das Sete Fontes.

“Quando os terrenos foram adquiridos, a capacidade construtiva era de cerca de 0,875 por metro quadrado, mas para nos espoliarem melhor, na última revisão do PDM passaram já para 0,200”, como dizem os proprietários das Sete Fontes, situada na zona alta de Braga.

A concluir, lamentam ainda que “o objetivo desta gestão camarária é fazer o Eco Parque das Sete Fontes através de pelo cansaço conseguir confiscar os terrenos aos atuais donos, que além do mais constitui desculpa para a falta de iniciativa, gestão e vontade de o fazer”.

Notícia completa no Jornal O Minho