Proprietária de terrenos abrangidos pelo Ecoparque das Sete Fontes interpôs ação em tribunal em que pede indemnização pesada ao município. “Além da desvalorização dos terrenos, já perdi um milhão de euros”, diz Bernardette Fernandes
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| Foto: Joaquim Gomes- Jornal i |
Uma das principais proprietárias dos terrenos onde a Câmara de Braga pretende construir um Ecoparque exige mais de dois milhões de euros de indemnização à autarquia. Numa ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal e Braga, alega a desvalorização do espaço pelo PDM e a proibição camarária de o vender.
Em entrevista ao blogue A Verdade das Sete Fontes, Bernardette Fernandes explica que tal pedido de indemnização resulta da diferença do valor desses terrenos entre o PDM (Plano Diretor Municipal) de 2011 e o alterado em 2015 pela atual maioria camarária.
“Segundo a avaliação realizada em 2015, o valor de mercado da minha parcela de terreno era superior a três milhões de euros”, esclarece aquela que é a terceira maior proprietária da zona abrangida pelo projeto do Ecoparque das Sete Fontes. “Atualmente, o valor do terreno em causa ronda os 980 mil euros, por isso a desvalorização foi estimada em dois milhões e 28 mil euros, que é o valor da indemnização pedida em Tribunal”.
“Estes números foram calculados tendo em conta as capacidades construtivas previstas no PDM em 2001 e 2015 e os respetivos valores de mercado”, refere ainda Bernardette Fernandes. E destaca: “A minha propriedade possui a área total de 29.948 metros quadrados. Curiosamente, é o único terreno que não é ocupado por nenhuma das construções antigas do Monumento das Sete Fontes, nem possui nenhuma linha de água”.
“Já perdi um milhão de euros”
“Já perdi um milhão de euros” Bernardette Fernandes, que pela primeira vez explica a sua posição acerca do imbróglio, afirma já ter perdido um milhão de euros. “O prejuízo resultou em janeiro de 2016, de não conseguir vender parte dos terrenos à Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, que dava 250 euros por cada um de quatro mil metros quadrados pretendidos para construir uma residência sénior aqui e por estar mesmo junto ao Hospital de Braga”.
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| Bernardette Fernandes |
“Em maio de 2016, tentei fazer a apresentação nos serviços da Câmara Municipal de Braga do Pedido de Informação Prévia, mas fui impedida de concretizar essa pretensão, com o fundamento de que estava em discussão a aprovação do Plano de Pormenor para o Parque das Sete Fontes”, acrescenta. “Acabei por não conseguir concretizar o negócio com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, que por isso direcionou o projeto para Vila Nova de Gaia, e assim perdi um milhão de euros”.
Acerca das negociações que ainda mantém com a Câmara de Braga, enquanto decorre a ação que já interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Bernardette Fernandes afirma ter estado “sempre disponível para dialogar”. “Ainda recentemente tivemos reuniões com a Câmara Municipal de Braga, mas não nos foram dadas garantias de que os nossos direitos iriam ser cabalmente defendidos”, lamenta, pelo que o processo judicial continua em curso.
Na base do impasse estará o facto de “no ano de 2011 ter sido pago o valor de 70 euros o metro quadrado pela expropriação de terrenos localizados na mesma área para construir o Hospital de Braga”, mas volvidos oito anos “a Câmara Municipal de Braga só nos quer pagar agora 10 euros por metro quadrado, o que só por si revela a injustiça do valor agora proposto”.
“A Câmara de Braga pretende fazer o Ecoparque das Sete Fontes à custa dos proprietários dos terrenos, mas os seus intentos não são sérios e a pergunta que me ocorre fazer ao senhor presidente da Câmara é a seguinte: se ele fosse um dos proprietários dos terrenos nas Sete Fontes aceitaria a forma como a Câmara se pretende apropriar desses terrenos?”, questiona Bernardette Fernandes, que recentemente participou numa reunião onde apresentou estes mesmos pontos de vista ao presidente da Junta de Freguesia de São Victor, Ricardo Pereira da Silva, o autarca local que tentou fazer uma plataforma com a Câmara de Braga.
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Câmara de Braga alega “transparência” Questionada pelo i, a Câmara de Braga afirma que “as negociações com os particulares estão a correr de forma transparente e clara e sob os princípios supramencionados, estando em cursos apreciações de ambas as partes perante propostas”. O município adianta também que “o tempo em que as mesmas se desenvolverão será ditado pelo evoluir dos dossiêrs, bem como pelo entendimento das partes e nos contornos jurídicos de cada uma das parcelas que possui”.
“A delimitação de cada unidade de execução será suficiente condição para que cada operação se concretize de forma autónoma, mas assegurando a transformação ordenada, integrada e coerente desse território”, sustenta a autarquia.
“Os contactos e as propostas efetuadas aos proprietários são claros, transparentes e iguais para todos os que estão nas mesmas situações estabelecidas”. A proposta prevê o pagamento de 10 euros por metro quadrado para aquisição da parcela de para “área verde”.
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| Bernardette Fernandes |
Segundo a Câmara de Braga, “as condições estabelecidas são a aquisição da parcela pelo valor de para ‘área verde’ e que a oferta deste valor a cada um dos proprietários anteceda o início do processo de expropriação a ocorrer oportunamente”.
“Como alternativa às aquisições de terrenos pelo município, propõe-se um caminho de aquisição alternativo, que se traduz num contrato”, segundo o qual “a Câmara Municipal de Braga compromete-se a alterar o PDM em vigor, fixando uma edificabilidade média de 0,4 m2Ac/ m2 para as áreas edificáveis e de 0,2 m2Ac/ m2 para as áreas destas parcelas a integrar no Ecoparque”, refere a Câmara de Braga.
Para a autarquia, “esta edificabilidade traduziria numa valorização do solo relativamente ao PDM em vigor”, já que “com o estudo urbanístico em curso verificou-se que esta edificabilidade assegura a pretendida qualidade urbana, é viável, salvo algum obstáculo que possa surgir no processo de aprovação”.
Ainda segundo a posição da Câmara de Braga, “os proprietários que aceitem este caminho alternativo comprometer-se-ão integrar após revisão do PDM parceria para concretização de operação urbanística com a edificabilidade referida no quadro de unidade de execução a delimitar pela CMB”.
O município pretende “disponibilizar desde já a área destinada a zona verde, para que a CMB possa avançar com a construção do parque, sendo que cedência efetiva dessa área aconteceria no quadro do reparcelamento decorrente da operação urbanística”.
A filosofia para as Sete Fontes A Câmara Municipal de Braga revelou ao i o que pretende fazer do futuro Ecoparque das Sete Fontes, a começar pela sua consolidação, tendo em vista a salvaguarda e valorização do sistema construído no século XVIII para o abastecimento de água à cidade de Braga, classificado como monumento nacional desde maio de 2011.
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Um dos objetivos centrais “é reforçar a relação do Ecoparque com dois dos equipamentos mais importantes da cidade de Braga, o Hospital e a Universidade, que carecem de maior articulação com a envolvente e surgem como peças centrais para a animação e vivência do próprio Ecoparque”, mas sempre com a ideia de “tirar o máximo partido da dimensão patrimonial existente, valorizando a sua envolvente e promovendo a sua musealização”, a par do “excecional enquadramento paisagístico, sobretudo de alguns morros e pontos de vista localizados na zona Norte da área de intervenção”.
“Atenuar o efeito negativo da atual rede viária, que além de topograficamente ‘violenta’, gera um ambiente muito pouco urbano, face ao desenho e às ocorrências funcionais que suporta” é outro dos objetivos pretendidos com este projeto para as Sete Fontes.
A autarquia tem em vista “o seu usufruto pela população, com grande respeito pelas pré-existências, a atual ocupação florestal e o reforço da sua função ecológica/ambiental”.
Nova revisão do PDM “O estudo urbanístico em curso e a futura revisão do PDM irão assegurar a delimitação de unidades de execução por forma a agilizar a execução integral de cada operação urbanística e a sua viabilidade económica, garantindo a todos os proprietários envolvidos a edificabilidade a que tenham direito”, acrescenta a Câmara de Braga. Nesta perspetiva, “tais contratos poderiam trazer vantagem a ambas as partes, aos proprietários, que manteriam uma edificabilidade significativa, num contexto valorizado pela presença do Parque cuja qualificação seria encargo da CMB e à CMB porque evitaria o dispêndio financeiro com a aquisição imediata das referidas parcelas, embora tal aquisição viesse a ser ressarcida, mais tarde, num quadro de perequação global”.
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“A construção do Ecoparque fica necessariamente a nosso cargo, mas exigindo a prévia disponibilização do solo por aquisição/expropriação ou contrato nos termos referidos e as operações urbanísticas realizar-se-ão através de várias unidades de execução pressupondo parcerias entre proprietários que se responsabilizam pelos correspondentes encargos urbanísticos”, defende ainda a Câmara Municipal.
Sobre os limites entre o que se considera deverem vir a ser a área verde e a área edificável, “assentam em análise e desenho de bastante precisão, não podendo ainda ser considerados definitivos, porque tal só pode ocorrer num âmbito de revisão do PDM e após parecer e concertação com algumas entidades”.
“A estrutura viária e circulatória da área edificável e a localização dos polos vivenciais que integrarão: alargamento de espaço público, equipamentos, funções terciárias e de restauração, pretendendo-se que tais polos constituam locais de encontro dos residentes e também futuras entradas no Ecoparque, sendo elementos de referência para o projeto, a considerar na conceção da sua organização interna e dos seus atravessamentos pedonais”.
Rede edificada marginal A autarquia defende “a criação de uma frente edificada marginal ao Ecoparque, visando um enquadramento urbano/edificatório de qualidade, que seja incentivador da vivência do Ecoparque, aumentando a segurança dos utilizadores e organizando atravessamentos”.
Veja a notícia completa no JORNAL i.
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