Em causa a vedação de um terreno privado nas Sete Fontes - Vilaminho diz-se perseguida por vereador e pondera queixa no Ministério Público

A Vilaminho considera que os factos praticados pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, Miguel Bandeira, no âmbito do processo de licenciamento da vedação de um dos seus terrenos nas Sete Fontes, “configuram uma clara violação dos direitos” da empresa, pelo que a atuação do autarca “é inequivocamente merecedora de tutela penal, bem como suscetível de participação ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para efeitos de propositura de ação para perda de mandato de responsável autárquico”.

Esta revelação foi feita numa carta registada, com data de 5 de abril, que a Vilaminho fez chegar ao presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio. Para justificarem uma eventual ação de perda de mandato, os juristas da Vilaminho invocam a Lei da Tutela Administrativa.

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Em causa está o processo de licenciamento da vedação de um terreno nas Sete Fontes, face ao qual o município nada decide, desde 6 de julho de 2017, o que, para a Vilaminho, configura uma violação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação em vigor.

Sobre essa violação, a Vilaminho – Inovação Imobiliária teve necessidade de recorrer aos tribunais em finais de 2018, tendo apresentando uma intimação judicial contra a Câmara Municipal de Braga, no Tribunal Administrativo e Fiscal.

Então estava em causa o facto de a Vilaminho não conseguir obter uma licença municipal para vedar um dos seus terrenos nas Sete Fontes, denominado Bouça das Chedas, junto ao Hospital da cidade, esperando, há mais de ano e meio, que a Câmara Municipal de Braga aprove ou chumbe o pedido de licenciamento.

Uma ação de intimação à prática de ato é um instrumento jurídico que tem por objetivo obrigar a Câmara Municipal de Braga a pronunciar-se e a justificar a sua posição, já que ainda não o fez, ignorando os sucessivos pedidos da Vilaminho.

O empresário Ermelando Sequeira, do grupo Vilaminho, não abdica de vedar o seu terreno, adquirido há 23 anos, dado que se trata de "um direito enquanto proprietário".

“ATITUDE PERSECUTÓRIA”

A Vilaminho, que considera estar a ser vítima de “uma atitude persecutória” por parte do pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal, a quem acusa de faltar à verdade neste processo.

Na carta enviada ao presidente da Câmara, a Vilaminho solicita que Ricardo Rio “se digne averiguar o sucedido (…) acionando os meios legais competentes para sindicar tal atuação e sancionar as pessoas responsáveis”.

No decurso de ação judicial intentada pela Vilaminho, a correr termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a empresa imobiliária “tomou conhecimento, na contestação junta aos autos pela ré Câmara Municipal de Braga, a 18-12-2018”, de que, segundo a autarquia, “ainda estaria em prazo para se pronunciar sobre o projeto de arquitetura integrante do referido pedido de licenciamento pelo facto de ter pedido um novo parecer à Direção Regional de Cultura do Norte, encontrando-se a aguardar decisão final a ser proferida por esta entidade”.

UM PARECER “ESCONDIDO”

Motivada pelo conhecimento de tal facto, a 18-02-2019, a Vilaminho solicitou informações à própria Direção Regional de Cultura do Norte sobre a existência de despacho no âmbito do alegado pedido de parecer. Nesse seguimento, através da resposta desta entidade, rececionada a 29-03-2019, a Vilaminho apurou que o despacho proferido pela Diretora do Serviço de Bens Culturais, a 06-12-2018, integrou o parecer favorável condicionado comunicado à CMB por fax enviado em 10-12-2018.

“Por tudo quanto resulta demonstrado, dúvidas não restarão de que, aquando da sua contestação de 18/12/2018, a CMB já conhecia (ou não podia razoavelmente desconhecer) o parecer favorável que a DRCN lhe havia remetido a 10-12-2018, parecer este de que alegadamente estaria dependente a deliberação sobre o projeto de arquitetura”, afirma a Vilaminho na carta enviada a Ricardo Rio.

VEREADOR NA BERLINDA

Tal situação, conclui a Vilaminho, “para além de representar um claro expediente dilatório com o manifesto intuito de protelar indefinidamente a decisão final do pedido de licenciamento, configura manifestamente uma atitude persecutória por parte de algum(ns) elemento(s) da Câmara Municipal de Braga, nomeadamente, e tendo em conta as informações disponibilizadas pelo próprio município, por parte do sr. vereador Miguel Bandeira, uma vez que é no seu gabinete que o processo alegadamente se encontra para despacho, sem que para tal delonga exista qualquer motivo atendível, desrespeitando assim, em absoluto, aquela que deveria ser a função, por excelência, desse pelouro”.

Na missiva enviada ao presidente do município bracarense, a Vilaminho lembra que “tem pleno conhecimento da manifesta pretensão do sr. vereador Miguel Bandeira de impedir a execução da vedação em causa neste processo de licenciamento, afirmação que o próprio fez perante os representantes da Vilaminho, em reunião de 12-12-2017” – isto “a acrescer à infundada omissão da existência de um parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte no âmbito do processo administrativo e à litigância de má-fé em que a Câmara de Braga incorreu ao ocultar tal facto ao tribunal na ação judicial em curso”.

O processo de licenciamento foi iniciado em 6 de julho de 2017, mas tem assumido contornos caricatos, uma vez que a Câmara Municipal de Braga, no início do processo, em que tinha a obrigação de submeter todos os documentos à Direção Regional de Cultura do Norte, terá perdido alguns dos papéis necessários, acabando por ter sido a Vilaminho a reenviar diretamente para o organismo do Ministério da Cultura os documentos que antes entregara no município. Daí que a Vilaminho considere que está a ser vítima de perseguição e tratamento desigual por parte da Câmara Municipal.

VILAMINHO APRESENTA PROJETO PARA AS SETE FONTES - Exposição estará patente no Largo S. João de Souto, no Ed. Galeria de Janes

A Vilaminho – Promoção Imobiliária SA tem um projeto alternativo de criação de um parque urbano nos terrenos envolventes ao antigo sistema de abastecimento de água das Sete Fontes, na zona norte-nordeste da cidade de Braga, e abriu uma exposição para mostrar o seu trabalho a todos os bracarenses.

A empresa imobiliária, que é a segunda maior proprietária de terrenos nas Sete Fontes – e que tem visto a Câmara Municipal de Braga fugir ao diálogo e à negociação –, contratou o arquiteto-paisagista Daniel Monteiro, cujo trabalho será agora exposto na Galeria de Janes, no Largo S. João de Souto nº 14/15, no centro histórico de Braga.

Todos os cidadãos interessados podem visitar a exposição, que abriu nesta terça-feira, 16 de abril, e estará patente de segunda a sexta-feira das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00.

O arquiteto-paisagista Daniel Monteiro, que tem o seu gabinete na Rua 25 de Abril, em Braga, elaborou um estudo que contempla um parque verde nas Sete Fontes, com uma extensão de 14 hectares, superior ao parque anunciado pela Câmara Municipal, assim como zonas de construção. Esta solução, que prevê um parque urbano “com vida”, que respeite o património, a cultura e a memória coletiva daquele espaço, contemplando alguma construção de qualidade, é vista como a ideal para pacificar as relações entre a Câmara Municipal e os proprietários dos terrenos das Sete Fontes, que não aceitam ceder os terrenos por 10 euros por metro quadrado.

Depois de tornadas públicas as linhas principais do plano municipal para os terrenos das Sete Fontes, o arquiteto-paisagista Daniel Monteiro considera que “a Câmara Municipal de Braga e a VILAMINHO defendem ideias idênticas para as Sete Fontes”.

Em sua opinião, “o que é importante é que as partes consigam sentar-se à mesa”, sendo o seu trabalho uma base para o restabelecimento do diálogo. Sobre o trabalho exposto, que é o seu projeto para as Sete Fontes, Daniel Monteiro afirma: “Este estudo deve ser encarado como uma proposta para uma discussão pública sobre aquilo que o município de Braga e os bracarenses pretendem para as Sete Fontes. A preocupação central com este estudo conceptual foi criar uma base viável de discussão e de avaliação do que é que se poderá fazer. Esta proposta é uma base de conversa, um bom ponto de partida, para discutir o futuro das Sete Fontes e resolver o impasse em que aquele território se encontra.”

O empresário Ermelando Sequeira, por seu turno, insiste na sua disposição para dialogar com a autarquia liderada por Ricardo Rio: “Estamos de boa-fé neste processo. De tal modo que estamos dispostos a ceder este projeto à Câmara Municipal de Braga. Queremos o melhor para a cidade e para os bracarenses e estamos disponíveis para o diálogo e para a negociação”.

ARQUITETO DANIEL MONTEIRO, AUTOR DE UM PROJETO ALTERNATIVO, AFIRMA “CÂMARA E VILAMINHO DEFENDEM IDEIAS IDÊNTICAS PARA AS SETE FONTES”

Imagem 3D - Arq. Daniel Monteiro 

Depois de tornar públicas as linhas principais do plano municipal para os terrenos das Sete Fontes, o arquiteto paisagista Daniel Monteiro, que é autor de um projeto encomendado pela VILAMINHO para aqueles terrenos, não tem dúvidas: “A Câmara Municipal de Braga e a VILAMINHO defendem ideias idênticas para as Sete Fontes”.

Então, e o que falta agora para um acordo entre a autarquia e os proprietários dos terrenos? “O que é importante é que as partes consigam sentar-se à mesa”, considera o arquiteto, cujo parque verde que desenhou para as Sete Fontes é maior do que aquele que é proposto pela Câmara Municipal.

Imagem 3D - Arq. Daniel Monteiro 

PERGUNTA – Em cerimónia ocorrida no Museu D. Diogo de Sousa, no início de março, foram dados a conhecer os estudos da Câmara Municipal de Barga para os terrenos das Sete Fontes. Considera que o pelouro do Urbanismo já deveria ter ideias mais concretas em relação ao projeto do Parque das Sete Fontes?

DANIEL MONTEIRO – Não estive presente na apresentação, que decorreu no Museu D. Diogo de Sousa. Tive a oportunidade, posteriormente, de a ver em vídeo, mas, infelizmente, as imagens estavam centradas nos oradores, não mostrando os esquemas que estavam a ser projetados, pelo que só posso responder baseado no que ouvi.

Como é natural, não conheço os termos contratuais que existem com a equipa que trabalha para a Câmara Municipal de Braga, nomeadamente o calendário de execução da proposta, se é que a Câmara Municipal contratualizou a execução de alguma proposta.

Assim sendo, e tendo em linha de conta que a vontade de ter um Parque Urbano nas Sete Fontes é uma promessa e um desejo antigo da Câmara, como cidadão, sim, acho que já deveria existir uma proposta formalizada, como técnico, em consciência, não posso responder porque, como disse, não conheço a forma como o processo se está a desenrolar dentro da Câmara Municipal que, naturalmente, e sendo uma instituição pública, tem tempos e processos diferentes daqueles que estão presentes numa contratação  particular.

Imagem 3D da proposta do Arq. Daniel Monteiro

P. – A verdade é que verificamos que o projeto que o arq. Daniel Monteiro elaborou, a pedido da VILAMINHO, contempla as ideias de preservação cultural e ambiental que os técnicos municipais preconizam. Ficou também com essa opinião?

DANIEL MONTEIRO – Nos estudos que elaborei, pautei as minhas propostas por objetivos de preservação ambiental e patrimonial, produzindo uma proposta de parque e também uma proposta de qualificação urbana. E penso que foram contempladas as ideias de preservação cultural e ambiental que os técnicos municipais também preconizam.

Em boa verdade, nomeadamente ouvindo o prof. Jorge Carvalho, pareceu-me que ele poderia estar a falar da proposta da VILAMINHO. Não estava com certeza, mas parecia, dado que a argumentação apresentada é idêntica à que utilizamos na justificação da nossa proposta para o Parque das Sete Fontes.

Isso deixou-me agradado porque parece-me que o objetivo de fazer uma proposta que servisse de base de discussão e, desejavelmente, de consenso, entre o meu cliente e a Câmara Municipal foi atingido. Assim, a discussão, de facto, aconteça. 

Imagem 3D da proposta do Arq. Daniel Monteiro

P. – O que é que é preciso para as partes se sentarem à mesa?

DANIEL MONTEIRO – Do ponto de vista conceptual existe uma aproximação muito clara, como já referi. Isso era o essencial. Agora, o que é importante é que as partes consigam sentar-se à mesa. Como bracarense adotivo, que aqui vivo e trabalho há mais de 30 anos, e também como arquiteto paisagista, ficaria muito feliz se fosse possível encontrar um consenso nas Sete Fontes e que as ideias que preconizo fossem tidas em conta. Seria bom para todos: para a Câmara Municipal, para a cidade e para os proprietários.

Imagem 3D da proposta do Arq. Daniel Monteiro

P. – A salvaguarda e valorização das Sete Fontes como parque urbano implica que a população usufrua dele, preconizam os técnicos municipais. Além disso, para que a segurança seja uma realidade no parque é necessário que a presença humana seja uma realidade. Estas ideias vão de encontro ao projeto alternativo que o senhor arquiteto elaborou a convite da VILAMINHO, contemplando uma harmonização entre o espaço verde e a construção?

DANIEL MONTEIRO – Remeto para as palavras do Prof. Jorge Carvalho [arquiteto contratado pela Câmara Municipal de Braga], quando se refere à necessidade de uma “moldura edificada que qualifique e dignifique o parque, até por questões de segurança”.

Estamos a falar de um Parque Urbano, ora um Parque Urbano tem que existir na e com a urbe, com a cidade, ainda que com ela não se confunda. Naturalmente as condições de segurança e inserção no meio urbano existem, isso radica no próprio conceito.

Imagem 3D da proposta do Arq. Daniel Monteiro

P. – Há quem defenda a necessidade de encontrar equilíbrios económicos que ajudem a pagar o futuro Parque das Sete Fontes. O projeto da VILAMINHO contempla esses equilíbrios?

DANIEL MONTEIRO – Acredito que sim. Mas, como tive oportunidade de referir anteriormente, existe uma componente de proposta e aceitação de condições que dizem respeito à Câmara Municipal e aos proprietários, e esse é um campo ao qual não sou chamado.

Não tenho a veleidade de pensar que a proposta que apresentei é imutável. É uma proposta que considero equilibrada. E isso significa que com ela é também possível atingir o equilíbrio económico, que, utilizando palavras do prof. Jorge Carvalho “ajuda a pagar o parque”.

Imagem 3D da proposta do Arq. Daniel Monteiro

Os lesados das Sete Fontes e a passividade da Câmara de Braga

A Câmara Municipal de Braga deve ser um “case study” único nas autarquias portuguesas: há seis anos que anda a anunciar à imprensa e à população a criação de um parque verde nas Sete Fontes, mas não tem na sua posse um único metro quadrado de terreno para poder plantar uma árvore. Como denunciou Bernardette Fernandes, “a Câmara de Braga pretende fazer o Ecoparque das Sete Fontes à custa dos proprietários dos terrenos”. Mas há um detalhe: os proprietários não estão para aí virados. E com toda a razão.

Notícia no Jornal de Notícia 24 Março de 2019 

Sendo a terceira maior proprietária de terrenos, que a Câmara Municipal de Braga pretende utilizar a “custo zero” para o prometido parque verde, Bernardette Fernandes é, portanto, uma das várias pessoas lesadas das Sete Fontes.

Tal como Bernardette existem outros lesados, de que é exemplo mais mediático o empresário Ermelando Sequeira, do Grupo VILAMINHO, que andou vários anos a tentar licenciar uma urbanização nas Sete Fontes, respeitando o índice de edificabilidade contemplado no Plano Diretor Municipal (PDM), sem, contudo, o conseguir.

Hoje podemos dizer que Ermelando Sequeira andou ao engano, tendo sido, por isso, destratado pelo Município de Braga, algo que o seu trabalho de décadas como empresário, acrescentando valor à cidade e ao concelho, não merecia.

Mais recentemente, o empresário da VILAMINHO recorreu a dois gabinetes de arquitetura, como forma de provar ao município e à cidade que é perfeitamente possível compatibilizar a preservação do Monumento das Setes Fontes com a valorização da zona envolvente através da construção de edifícios e equipamentos.

Recentemente, a Câmara de Braga apresentou aquilo que deveria ser um projeto para o Parque das Sete Fontes, mas o que todos viram, numa sessão em que o Presidente da Câmara Municipal primou pela ausência, foi mais uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Notícia no Jornal de Notícia 24 Março de 2019 

Tudo muito enviesado, ideias requentadas há anos e nada de datas concretas. Uma tremenda falta de compromisso com todos os interessados: com os proprietários dos terrenos, com os bracarenses e com a cidade!

O motivo é simples: como temos visto na imprensa nacional, a Câmara Municipal de Braga está atolada em dívidas e compromissos de longo prazo e tem de enfrentar inúmeros casos de indemnização cível nos tribunais. E está sem dinheiro para criar o Parque das Sete Fontes.

Depois, há uma coisa que é elementar: podemos recorrer às artimanhas dos gurus, comprando os seus serviços, mas jamais poderemos comprar a coragem política, assim como não podemos comprar a capacidade de decidir, a capacidade de dialogar ou a capacidade de negociar! Estas capacidades ou temos ou não temos.

É por isso que, 6 anos após Ricardo Rio ter sido eleito presidente pela primeira vez, não há nada de concreto nas Sete Fontes, nem haverá nos próximos anos.

Afirmações do Eng. Artur Feio no Correio do Minho

Os proprietários e a Câmara Municipal continuam de candeias às avessas e o processo ameaça prolongar-se no tempo, dada a morosidade dos calendários judiciais.

Estamos, por isso, num impasse, à espera que a voz dos tribunais se faça ouvir. Os proprietários têm sérias razões de queixa. Eles são os lesados das Sete Fontes. E não são ouvidos por causa de uma atitude cega e obstinada dos responsáveis pelo Urbanismo de Braga, que nem sequer aceitam propostas alternativas, como aquelas que foram apresentadas por dois arquitetos convidados pela VILAMINHO, que elaboraram estudos que apontam para um parque verde ainda maior do que aquele que é falado pela Câmara Municipal, compaginando a preservação ambiental e cultural com o cumprimento do PDM que durante muitos anos vigorou no local.

Afirmações do Eng. Artur Feio no Correio do Minho

Arquiteto Daniel Monteiro apresenta solução para as Sete Fontes com um parque verde com 14 hectares

O arquiteto paisagista Daniel Monteiro, que tem o seu gabinete na Rua 25 de Abril, em Braga, elaborou um estudo que contempla construção nos terrenos envolventes ao monumento das Sete Fontes e um parque verde com uma extensão de 14 hectares, superior ao parque prometido pela Câmara Municipal.

Entrevista de Arq. Daniel no boletim informativo: A Verdade das 7 Fontes

A proposta foi elaborada por Daniel Monteiro a convite da VILAMINHO. Em entrevista ao boletim A VERDADE DAS SETE FONTES, o arquiteto Daniel Monteiro explica minuciosamente o seu projeto – o qual parte de um princípio basilar: defender o património natural e edificado, sem deixar de permitir zonas de construção.

Daniel Monteiro nasceu na Covilhã, em 1963, mas reside em Braga, desde 1986, quando começou a trabalhar precisamente na Câmara Municipal, como arquiteto paisagista estagiário da Universidade de Évora.

Entrevista de Arq. Daniel no boletim informativo: A Verdade das 7 Fontes

Após estágio académico na Câmara Municipal de Braga, integrou o Gabinete de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico elaborando vários projetos, salientando-se a pedestrianização e desenho do Largo de S. João do Souto e da Rua Justino Cruz. Após o estágio, estabeleceu escritório em Braga, onde trabalha até aos dias de hoje.

Aos 22 anos, participou no Concurso Internacional de Ampliação do Horto Botânico de Palermo (Itália). Mais tarde, concluiu com a classificação de “Bom” o curso da Sociedade Portuguesa de Urbanistas denominado "Apoio à Composição Urbana e Tratamento de Espaços Exteriores".

Tem trabalhos em vários pontos do país e obteve diversos prémios de arquitetura: Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista (intervenção no projeto do Cemitério Municipal de Monchique, em Guimarães); menção honrosa no Prémio “Alexandre Herculano” instituído pela Associação Nacional de Municípios com Centro Histórico na categoria de espaços urbanos, com o Projeto de Recuperação do Parque 25 de Abril, em Caminha; e Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista (espaços exteriores do Estádio Municipal de Braga).

Entrevista de Arq. Daniel no boletim informativo: A Verdade das 7 Fontes

Leia entrevista integral no link: http://bit.ly/ArqDaniel-7Fontes 

Notícia no Jornal i: Proprietária de um dos terrenos das Sete Fontes exige 2 milhões à Câmara de Braga.

Proprietária de terrenos abrangidos pelo Ecoparque das Sete Fontes interpôs ação em tribunal em que pede indemnização pesada ao município. “Além da desvalorização dos terrenos, já perdi um milhão de euros”, diz Bernardette Fernandes

Foto: Joaquim Gomes- Jornal i 

Uma das principais proprietárias dos terrenos onde a Câmara de Braga pretende construir um Ecoparque exige mais de dois milhões de euros de indemnização à autarquia. Numa ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal e Braga, alega a desvalorização do espaço pelo PDM e a proibição camarária de o vender.

Em entrevista ao blogue A Verdade das Sete Fontes, Bernardette Fernandes explica que tal pedido de indemnização resulta da diferença do valor desses terrenos entre o PDM (Plano Diretor Municipal) de 2011 e o alterado em 2015 pela atual maioria camarária.

“Segundo a avaliação realizada em 2015, o valor de mercado da minha parcela de terreno era superior a três milhões de euros”, esclarece aquela que é a terceira maior proprietária da zona abrangida pelo projeto do Ecoparque das Sete Fontes. “Atualmente, o valor do terreno em causa ronda os 980 mil euros, por isso a desvalorização foi estimada em dois milhões e 28 mil euros, que é o valor da indemnização pedida em Tribunal”.

“Estes números foram calculados tendo em conta as capacidades construtivas previstas no PDM em 2001 e 2015 e os respetivos valores de mercado”, refere ainda Bernardette Fernandes. E destaca: “A minha propriedade possui a área total de 29.948 metros quadrados. Curiosamente, é o único terreno que não é ocupado por nenhuma das construções antigas do Monumento das Sete Fontes, nem possui nenhuma linha de água”.

“Já perdi um milhão de euros” 

“Já perdi um milhão de euros” Bernardette Fernandes, que pela primeira vez explica a sua posição acerca do imbróglio, afirma já ter perdido um milhão de euros. “O prejuízo resultou em janeiro de 2016, de não conseguir vender parte dos terrenos à Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, que dava 250 euros por cada um de quatro mil metros quadrados pretendidos para construir uma residência sénior aqui e por estar mesmo junto ao Hospital de Braga”.

Bernardette Fernandes

“Em maio de 2016, tentei fazer a apresentação nos serviços da Câmara Municipal de Braga do Pedido de Informação Prévia, mas fui impedida de concretizar essa pretensão, com o fundamento de que estava em discussão a aprovação do Plano de Pormenor para o Parque das Sete Fontes”, acrescenta. “Acabei por não conseguir concretizar o negócio com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, que por isso direcionou o projeto para Vila Nova de Gaia, e assim perdi um milhão de euros”.

Acerca das negociações que ainda mantém com a Câmara de Braga, enquanto decorre a ação que já interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Bernardette Fernandes afirma ter estado “sempre disponível para dialogar”. “Ainda recentemente tivemos reuniões com a Câmara Municipal de Braga, mas não nos foram dadas garantias de que os nossos direitos iriam ser cabalmente defendidos”, lamenta, pelo que o processo judicial continua em curso.

Na base do impasse estará o facto de “no ano de 2011 ter sido pago o valor de 70 euros o metro quadrado pela expropriação de terrenos localizados na mesma área para construir o Hospital de Braga”, mas volvidos oito anos “a Câmara Municipal de Braga só nos quer pagar agora 10 euros por metro quadrado, o que só por si revela a injustiça do valor agora proposto”.

“A Câmara de Braga pretende fazer o Ecoparque das Sete Fontes à custa dos proprietários dos terrenos, mas os seus intentos não são sérios e a pergunta que me ocorre fazer ao senhor presidente da Câmara é a seguinte: se ele fosse um dos proprietários dos terrenos nas Sete Fontes aceitaria a forma como a Câmara se pretende apropriar desses terrenos?”, questiona Bernardette Fernandes, que recentemente participou numa reunião onde apresentou estes mesmos pontos de vista ao presidente da Junta de Freguesia de São Victor, Ricardo Pereira da Silva, o autarca local que tentou fazer uma plataforma com a Câmara de Braga.

Sete Fontes

Câmara de Braga alega “transparência” Questionada pelo i, a Câmara de Braga afirma que “as negociações com os particulares estão a correr de forma transparente e clara e sob os princípios supramencionados, estando em cursos apreciações de ambas as partes perante propostas”. O município adianta também que “o tempo em que as mesmas se desenvolverão será ditado pelo evoluir dos dossiêrs, bem como pelo entendimento das partes e nos contornos jurídicos de cada uma das parcelas que possui”.

“A delimitação de cada unidade de execução será suficiente condição para que cada operação se concretize de forma autónoma, mas assegurando a transformação ordenada, integrada e coerente desse território”, sustenta a autarquia.

“Os contactos e as propostas efetuadas aos proprietários são claros, transparentes e iguais para todos os que estão nas mesmas situações estabelecidas”. A proposta prevê o pagamento de 10 euros por metro quadrado para aquisição da parcela de para “área verde”.

Bernardette Fernandes

Segundo a Câmara de Braga, “as condições estabelecidas são a aquisição da parcela pelo valor de para ‘área verde’ e que a oferta deste valor a cada um dos proprietários anteceda o início do processo de expropriação a ocorrer oportunamente”.

“Como alternativa às aquisições de terrenos pelo município, propõe-se um caminho de aquisição alternativo, que se traduz num contrato”, segundo o qual “a Câmara Municipal de Braga compromete-se a alterar o PDM em vigor, fixando uma edificabilidade média de 0,4 m2Ac/ m2 para as áreas edificáveis e de 0,2 m2Ac/ m2 para as áreas destas parcelas a integrar no Ecoparque”, refere a Câmara de Braga.

Para a autarquia, “esta edificabilidade traduziria numa valorização do solo relativamente ao PDM em vigor”, já que “com o estudo urbanístico em curso verificou-se que esta edificabilidade assegura a pretendida qualidade urbana, é viável, salvo algum obstáculo que possa surgir no processo de aprovação”.

Ainda segundo a posição da Câmara de Braga, “os proprietários que aceitem este caminho alternativo comprometer-se-ão integrar após revisão do PDM parceria para concretização de operação urbanística com a edificabilidade referida no quadro de unidade de execução a delimitar pela CMB”.

O município pretende “disponibilizar desde já a área destinada a zona verde, para que a CMB possa avançar com a construção do parque, sendo que cedência efetiva dessa área aconteceria no quadro do reparcelamento decorrente da operação urbanística”.

A filosofia para as Sete Fontes A Câmara Municipal de Braga revelou ao i o que pretende fazer do futuro Ecoparque das Sete Fontes, a começar pela sua consolidação, tendo em vista a salvaguarda e valorização do sistema construído no século XVIII para o abastecimento de água à cidade de Braga, classificado como monumento nacional desde maio de 2011.

Sete Fontes

Um dos objetivos centrais “é reforçar a relação do Ecoparque com dois dos equipamentos mais importantes da cidade de Braga, o Hospital e a Universidade, que carecem de maior articulação com a envolvente e surgem como peças centrais para a animação e vivência do próprio Ecoparque”, mas sempre com a ideia de “tirar o máximo partido da dimensão patrimonial existente, valorizando a sua envolvente e promovendo a sua musealização”, a par do “excecional enquadramento paisagístico, sobretudo de alguns morros e pontos de vista localizados na zona Norte da área de intervenção”.

“Atenuar o efeito negativo da atual rede viária, que além de topograficamente ‘violenta’, gera um ambiente muito pouco urbano, face ao desenho e às ocorrências funcionais que suporta” é outro dos objetivos pretendidos com este projeto para as Sete Fontes.

A autarquia tem em vista “o seu usufruto pela população, com grande respeito pelas pré-existências, a atual ocupação florestal e o reforço da sua função ecológica/ambiental”.

Nova revisão do PDM “O estudo urbanístico em curso e a futura revisão do PDM irão assegurar a delimitação de unidades de execução por forma a agilizar a execução integral de cada operação urbanística e a sua viabilidade económica, garantindo a todos os proprietários envolvidos a edificabilidade a que tenham direito”, acrescenta a Câmara de Braga. Nesta perspetiva, “tais contratos poderiam trazer vantagem a ambas as partes, aos proprietários, que manteriam uma edificabilidade significativa, num contexto valorizado pela presença do Parque cuja qualificação seria encargo da CMB e à CMB porque evitaria o dispêndio financeiro com a aquisição imediata das referidas parcelas, embora tal aquisição viesse a ser ressarcida, mais tarde, num quadro de perequação global”.

Sete Fontes

“A construção do Ecoparque fica necessariamente a nosso cargo, mas exigindo a prévia disponibilização do solo por aquisição/expropriação ou contrato nos termos referidos e as operações urbanísticas realizar-se-ão através de várias unidades de execução pressupondo parcerias entre proprietários que se responsabilizam pelos correspondentes encargos urbanísticos”, defende ainda a Câmara Municipal.

Sobre os limites entre o que se considera deverem vir a ser a área verde e a área edificável, “assentam em análise e desenho de bastante precisão, não podendo ainda ser considerados definitivos, porque tal só pode ocorrer num âmbito de revisão do PDM e após parecer e concertação com algumas entidades”.

“A estrutura viária e circulatória da área edificável e a localização dos polos vivenciais que integrarão: alargamento de espaço público, equipamentos, funções terciárias e de restauração, pretendendo-se que tais polos constituam locais de encontro dos residentes e também futuras entradas no Ecoparque, sendo elementos de referência para o projeto, a considerar na conceção da sua organização interna e dos seus atravessamentos pedonais”.

Rede edificada marginal A autarquia defende “a criação de uma frente edificada marginal ao Ecoparque, visando um enquadramento urbano/edificatório de qualidade, que seja incentivador da vivência do Ecoparque, aumentando a segurança dos utilizadores e organizando atravessamentos”.

Veja a notícia completa no JORNAL i. 

BERNARDETTE FERNANDES, A TERCEIRA MAIOR PROPRIETÁRIA DE TERRENO NAS SETE FONTES “Estou disposta a defender os meus direitos até às últimas consequências”

Bernardette Fernandes possui 29.948 metros quadrados de terreno nas Sete Fontes, o que lhe confere o estatuto de terceira maior proprietária de terrenos no espaço onde a Câmara Municipal de Braga pretende criar o Parque das Sete Fontes.

Proprietária desde 2014, por herança dos pais, Bernardette Fernandes já perdeu um negócio de um milhão de euros com a Santa Cada da Misericórdia de Vila Real, que lhe quis comprar 4 mil metros de terreno, pelos quais ofereceu 250 euros por metro quadrado. Agora, sente-se injustiçada pela Câmara Municipal de Braga, que só quer pagar 10 euros.

“A Câmara pretende fazer um brilharete à custa dos proprietários dos terrenos localizados nas Sete Fontes”, considera Bernardette Fernandes, que já apresentou em tribunal um pedido de indemnização superior a 2 milhões de euros. “Estou disposta a defender os meus direitos até às últimas consequências”, garante a proprietária.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

PERGUNTA (P.) – Há quanto tempo é que é proprietária de terreno nas Sete Fontes? Como se tornou proprietária?

BERNARDETTE FERNANDES – Sou dona e legítima proprietária do prédio denominado Quinta de Chedas, no lugar de Chedas, freguesia de São Vítor, concelho de Braga, desde 29 de Outubro de 2014, data em que adquiri a propriedade em causa por via da doação que os meus pais me fizeram. Os meus pais foram os anteriores proprietários dos terrenos, pelo menos, desde1985. Trata-se, portanto de uma propriedade que esteve desde sempre na posse da minha família e, como tal, além do seu valor patrimonial, existe o valor sentimental que é incalculável.

P. – Qual é a área da sua propriedade?

BERNARDETTE FERNANDES – A minha propriedade possui a área total de 29.948 metros quadrados. Curiosamente, é o único terreno que não é ocupado por nenhuma das construções antigas do monumento das Sete Fontes, nem possui nenhuma linha de água.

“ALGUÉM SE LEMBROU DE ALTERAR AS REGRAS DO JOGO”

P. – Agora, a Câmara Municipal de Braga pretende o seu terreno para criar o Parque Urbano das Sete Fontes e oferece-lhe 10 euros por metro quadrado. É um valor justo?

BERNARDETTE FERNANDES – Não é justo, longe disso. Não sou promotora imobiliária, sou apenas uma cidadã, que tem a sua propriedade, mas que não pode ser prejudicada. Tenho os meus direitos, aliás, consagrados nos instrumentos de gestão do território, que agora pretendem ignorar. De acordo com o Plano Diretor Municipal de Braga revisto e aprovado em 2001, e em vigor até 14 de Outubro de 2015, toda a extensão do meu terreno foi classificado como espaço urbanizável. O que significava que o prédio em causa possuía viabilidade construtiva, sendo que o coeficiente de construção para o local em causa de 1/1, ou seja, de cem por cento. Com a revisão do Plano Diretor Municipal ocorrida em 14 de Outubro de 2015, o terreno em causa foi enquadrado na chamada “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 9 – Parque das Sete Fontes”, tendo, no âmbito dessa revisão do PDM, sofrido uma alteração da classificação do solo, passando da classificação de “Espaços Urbanizáveis”, na sua totalidade, para “Espaços Residenciais” e “Espaços Verdes de Utilização Coletiva”.

P. – Dos quase 30 mil metros quadrados, quais as áreas agora classificadas como “espaços residenciais” e como “espaços verdes de utilização coletiva”?

BERNARDETTE FERNANDES – Estamos a falar de 6,600 metros quadrados de espaços residenciais e de 23.200 metros quadrados destinados a espaços verdes de utilização coletiva. Portanto, de acordo com o atual PDM, o terreno passou a ter suas classificações distintas, sendo a parte maior destinada ao parque, o que prejudica seriamente os direitos e as expectativas da nossa família relativamente ao valor da propriedade. Estamos a falar de uma propriedade que tinha um valor e que, de um momento para o outro, deixou de ter, só porque alguém se lembrou de alterar as regras do jogo. Não é justo.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

“FAZER O PARQUE À CUSTA DOS PROPRIETÁRIOS É UMA ENORME INJUSTIÇA”

P. – A Câmara Municipal não deve preservar o monumento das Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Não disse isso. Acho muito bem que o monumento das Sete Fontes seja preservado. É a memória da cidade que está em causa. O que não é justo é que o monumento seja preservado à custa dos proprietários dos terrenos. Se o monumento tem um valor histórico, cultural e patrimonial, então o Município – que somos todos nós, que pagamos o imposto municipal sobre imóveis – deve comprar os terrenos por um valor justo, um valor que seja um reflexo do grande valor patrimonial que a comunidade pretende preservar. Fazer isso à custa dos proprietários é uma enorme injustiça.

P. – Acha que ainda é possível o diálogo e a negociação?

BERNARDETTE FERNANDES – Sempre estive disponível para dialogar. Ainda recentemente tivemos reuniões com a Câmara Municipal, mas não foram dadas garantias de que os nossos direitos iriam ser cabalmente defendidos.  Recentemente, num jornal sobre as Sete Fontes, vi dois estudos de dois arquitetos que me pareceram duas excelentes propostas de trabalho, que defendem os interesses de todos. Espero que o Município de Braga leve essas ideias em conta.

“MISERICÓRDIA DE VILA REAL OFERECEU 250 EUROS POR M2”

             

P. – Já teve alguma oportunidade de negócio que tenha sido impedida por causa deste impasse nas Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Em Janeiro de 2016, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real contactou-me no sentido de me apresentar uma proposta para a compra de uma parcela de terreno com a área de quatro mil metros quadrados, mostrando interesse na sua aquisição, pois pretendia construir no local uma residência sénior, dada a sua proximidade ao atual Hospital de Braga. Pela aquisição dessa parcela de terreno, com a área de 4.000 metros quadrados, a Santa Casa de Misericórdia de Vila Real propôs o valor de 250 euros por metros quadrado, o que totalizaria um milhão de euros.

P. – Por que é que o negócio não avançou?

BERNARDETTE FERNANDES – A Santa Casa da Misericórdia de Vila Real condicionou a concretização do negócio à apresentação de um Pedido de Informação Prévia (PIP), dado o facto da referida parcela de terreno se encontrar inserida atualmente na “UOPG 9 – Parque das Sete Fontes”. Em Maio de 2016, tentei proceder à apresentação junto dos serviços da Câmara do Pedido de Informação Prévia, mas fui impedida de concretizar essa pretensão com o fundamento de que estava em discussão a aprovação do Plano de Pormenor para o Parque das Sete Fontes. Acabei por não conseguir concretizar o negócio com a Santa Casa de Misericórdia de Vila Real que viria a direcionar o seu projeto para a cidade de Vila Nova de Gaia. E assim perdi um milhão de euros.

P. – Uma verba de 250 euros por metro quadrado é bem mais do que os 10 euros oferecidos pela Câmara Municipal.

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara Municipal de Braga apresentou-me uma proposta, assim como aos restantes proprietários com terrenos nas Sete Fontes, a qual é pública e do conhecimento geral, no sentido de me convencer a aceitar a “expropriação” do meu prédio pelo mísero valor de 10€/m2, advertindo-me de que se não aceitasse essa proposta, certamente veria o índice construtivo previsto para o meu terreno ser substancialmente reduzido com a aprovação do Plano de Pormenor previsto para as Sete Fontes. Isso, a concretizar-se, aumentaria o já incalculável prejuízo sofrido por mim com toda esta situação. É óbvio que essa proposta não será aceite por mim. Estou disposta a defender e reivindicar os meus direitos até às últimas consequências.

Bernardette Fernandes junto ao terreno de que é proprietária

“CÂMARA PRETENDE FAZER UM BRILHARETE”

P. – Considera que, ao oferecer 10 euros por metro quadrado de terreno, a Câmara de Braga quer confiscar terrenos privados para fazer um parque à custa dos proprietários?

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara Municipal não pode pretender obter os seus intentos à custa do desrespeito pelos meus direitos, enquanto proprietária. Tenho um terreno nas Sete Fontes, pretendem usufruir do mesmo através da minha “expropriação”, o mínimo que será exigido é que me paguem o valor justo por essa “expropriação” e o valor de 10€/m2 não é de todo o valor justo.

P. – Tanto quanto sabemos, na mesma zona, quando foi construído o hospital, o Governo pagou muito mais pelas expropriações.

BERNARDETTE FERNANDES – É verdade. No ano de 2011 foi pago o valor de 70€/m2 pela expropriação de terrenos, localizados na mesma área, com a finalidade de construir o Hospital de Braga. A disparidade de valores, só por si, revela a injustiça do valor agora proposto pela Câmara.

P. – Em sua opinião, por que é que a Câmara Municipal oferece tão pouco pelos terrenos das Sete Fontes?

BERNARDETTE FERNANDES – Infelizmente, a Câmara, de forma pouco séria, pretende fazer um “brilharete” à custa dos proprietários dos terrenos localizados nas Sete Fontes. Para fazer o estádio municipal, as piscinas que se encontram junto ao estádio e as obras de beneficiação dos Campos da Rodovia, a Câmara Municipal gastou muitos milhões de euros, alguns, como é do conhecimento público, de forma totalmente irresponsável. Só por isso é que se justifica a forma aflitiva com que a Câmara se pretende desfazer do Estádio Municipal e a total ausência de soluções para as obras que se destinavam à conclusão das piscinas. Para estas obras, de forma despesista, gastaram-se milhões de euros e agora para a criação do Parque que pretende criar nas Sete Fontes, a Câmara pretende fazê-lo à custa dos proprietários dos terrenos. Os intentos da Câmara não são sérios e a pergunta que me ocorre fazer ao senhor Presidente da Câmara é a seguinte: se ele fosse um dos proprietários de terreno nas Sete Fontes aceitaria a forma como a Câmara se pretende apropriar desses terrenos?

Bernardette Fernandes

O RECURSO AO TRIBUNAL

P. – O Parque das Sete Fontes foi uma grande promessa eleitoral do atual presidente da Câmara, quando era vereador e candidato da oposição. Passaram 6 anos e ainda não sabemos quando haverá parque.

BERNARDETTE FERNANDES – A Câmara não tem o direito de querer cumprir as suas promessas eleitorais à custa dos proprietários dos terrenos das Sete Fontes. O que pretendo é que haja uma solução que satisfaça os interesses da Câmara, dos cidadãos da cidade de Braga e dos proprietários e, salvo o devido respeito, a solução até é fácil de se encontrar.

P. – Que solução preconiza?

BERNARDETTE FERNANDES –  A Câmara infraestrutura o terreno, na parte em que possua viabilidade construtiva, dando a cada proprietário um índice de construção nunca inferior a 0,42 % relativamente à área de terreno que possui, isentando os proprietários das taxas para construção. Desta forma, a Câmara despenderia pouco dinheiro a elaborar o projeto global para as Sete Fontes e a realizar as infraestruturas nos terrenos com viabilidade construtiva; os cidadãos iriam poder usufruir do Parque das Sete Fontes; e os proprietários poderiam construir ou comercializar os terrenos de forma minimamente satisfatória. No meu entendimento, se junto ao Parque não existir habitações, o mesmo não terá “vida” e rapidamente irá tornar-se um sítio perigoso para as pessoas da cidade se deslocarem e dele usufruírem.

P. – Recentemente, apresentou uma ação em tribunal na qual pede uma indemnização da Câmara Municipal de Braga superior a 2 milhões de euros. Porquê?

BERNARDETTE FERNANDES – Para apuramento dos danos/prejuízos que sofri recorri a uma avaliação do terreno, tendo por base o método residual estático e para o efeito tivemos em consideração a diferença entre o valor de mercado atual e o valor de mercado em 2015 e nas diferentes condições/índices construtivos previstos nos planos diretores municipais de 2001 e 2015. Segundo a avaliação realizada, em 2015, o valor de mercado da minha parcela de terreno era superior a três milhões de euros, sendo que, atualmente, o valor do terreno em causa ronda os 980 mil euros. Estes números foram calculados tendo em conta as capacidades construtivas previstas no PDM em 2001 e 2015 e respetivo valor de mercado. A desvalorização foi, assim, estimada em dois milhões e 28 mil euros, que é o valor da indemnização pedida em tribunal.