Junta de S. Vítor quer diálogo entre a Câmara e proprietários

O presidente da Junta de Freguesia de S. Vítor, Ricardo Silva, vai solicitar ao seu homólogo da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, uma reunião com os proprietários dos terrenos envolventes ao monumento das Sete Fontes com o objetivo de “abrir as portas do diálogo e da negociação” na questão dos terrenos necessários para o prometido ecoparque.Nesta segunda-feira, 26 de novembro, o presidente da Junta de S. Vítor recebeu os proprietários dos terrenos das Sete Fontes que estão inseridos na área projetada do ecoparque que a Câmara Municipal de Braga pretende criar (ver foto).Os proprietários tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista, sempre favoráveis à preservação e valorização do património arqueológico, cultural e histórico das Sete Fontes existente, manifestando estarem disponíveis para ceder os terrenos para o referido ecoparque, no entanto, mediante um preço justo.

DESELEGÂNCIA, DESONESTIDADE E COAÇÃO

O empresário Veloso de Azevedo, o maior proprietário, com 7,5 hectares, foi bastante crítico em relação ao posicionamento da Câmara Municipal neste processo. “Acho isto tudo uma deselegância atroz”, comentou, considerando que a oferta de 10 euros por metro quadrado, que a autarquia propõe para adquirir os terrenos, não é uma proposta séria. “Tem havido um silêncio municipal que tem por objetivo esperar pela próxima revisão do PDM para retirar a capacidade construtiva. Isto não é sério. É uma desonestidade”, afirmou Veloso de Azevedo.Ao seu lado, outros proprietários, como o empresário Ermelando Sequeira, explicaram ao presidente da Junta de Freguesia que não poderiam ficar impávidos e tranquilos perante a proposta da Câmara Municipal, que, no fundo, quer que os proprietários suportem financeiramente a criação do parque, ao oferecer um valor inconcebível pela expropriação dos terrenos."Quando a Câmara de Braga diz que os donos dos terrenos estão a boicotar a execução do parque, isto não é verdade, porque o senhor presidente da Câmara recusa-se a negociar, recusa-se a aceitar o pedido de expropriação dos donos dos terrenos em tribunal e não aceita um tribunal arbitral", argumentou Ermelando Sequeira, do grupo Vilaminho.
Manuel Sampaio, representante de uma família que ali tem terrenos há mais de um século, revelou ter sido alvo de “coação” por parte da Câmara Municipal: “Dizem-nos para aceitar os 10 euros porque será pior se não aceitarmos.”
“Temos de ser compensados no justo valor que a lei prevê”, defendeu, por seu turno, a proprietária Bernardette Fernandes, que pede em tribunal uma indemnização superior a 2 milhões de euros.
 
JUNTA DE S. VÍTOR SEM INFORMAÇÃO

Os proprietários realçaram a postura de falta de diálogo adotada pela Câmara Municipal de Braga, o que surpreendeu o presidente da Junta, que, não obstante representar mais de 30 mil pessoas que vivem na maior freguesia bracarense, não tem sido ouvido nesta matéria. “A Câmara Municipal de Braga não tem dado à Junta de S. Vítor conhecimento sobre o que se passa nas Sete Fontes. E está a desenvolver uma estratégia que nenhum dos proprietários dos terrenos sabe qual é”, lamentou Ricardo Silva, adiantando que “tem que haver gente com capacidade de se sentar à mesa e ouvir os proprietários”.O presidente da Junta disponibilizou-se para ser “agente de comunicação com a Câmara Municipal”, para o que irá solicitar uma reunião juntando as partes envolvidasNa reunião com o autarca de S. Vítor, foram apresentadas as propostas que os proprietários, oportunamente, expuseram à Câmara Municipal de Braga com o intuito de chegar a um entendimento e permitir que o processo se desenvolvesse de forma mais célere e justa, sendo que da parte da Câmara não existiu qualquer abertura para acolher e debater essas ideias.

O vereador diz uma coisa, mas a verdade é outra

Aquilo que diz o senhor vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, serve para tentar convencer as pessoas que não estão familiarizadas com a questão das Sete Fontes. E ajuda a criar entre os bracarenses a imagem do político defensor intransigente do interesse público, incutindo nas pessoas que nada têm a ver com o assunto a ideia de que, nas Sete Fontes, estamos em presença de um caso de especulação imobiliária. 

O problema é que esta ideia é falsa, porque a realidade é outra. Os donos dos terrenos das Sete Fontes que agora clamam por justiça na sua avaliação não são especuladores. Nem a Câmara Municipal pode tratar como “especuladores” os munícipes que só pedem aquilo que é justo.

Os proprietários dos terrenos das Sete Fontes são pessoas honradas, que pagam os seus impostos municipais e nacionais, que são donas das terras há muito tempo e que não merecem ser confiscadas, mediante uma alteração das regras nas suas costas.

São pessoas e empresas, bracarenses que amam a sua terra, que também têm uma ligação sentimental às Sete Fontes e querem preservar o monumento, dando-lhe vida, valorizando, assim, toda aquela zona da cidade.

Há terrenos que são de família há mais de um século. Há terrenos que têm casa de primeira habitação, o que foi ignorado pelos serviços municipais.

Por isso, aquilo que afirma o vereador Miguel Bandeira não faz sentido nenhum. O IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, organismo do Governo que tutela o património, nunca considerou que o processo de classificação das Sete Fontes como monumento nacional implicava a eliminação ou sequer a redução da edificabilidade na área.

Pelo contrário, os vários pareceres do IGESPAR (sejam eles pedidos pela Câmara Municipal de Braga ou por proprietários) apenas se referiam à limitação da tipologia e cércea das edificações.

Isto significa que a redução da edificabilidade não é uma imposição que decorre da classificação das Sete Fontes como monumento nacional, mas uma vontade exclusiva da Câmara Municipal – que não está disponível para qualquer tipo de diálogo!

Por isso, e voltando à frase que destacamos do senhor vereador Miguel Bandeira, que é de 2014, é caso para dizer que estamos perante um grande equívoco e uma grande embrulhada. Uma situação lamentável, criada pela indecisão, pelo desconhecimento da realidade e pelo adiamento dos problemas.

É tempo de sair deste logro e de agir, em nome da defesa do interesse público da autarquia, em nome do interesse privado dos proprietários e em nome de Braga e dos bracarenses!...

Câmara de Braga não recua nas Sete Fontes

O litígio que separa a Câmara de Braga e uma parte dos 30 proprietários de terrenos na zona das Sete Fontes, já está em tribunal, com duas ações da VilaMinho, do empresário Ermelando Sequeira e de uma outra terratenente, Maria Bernardette Fernandes. E outros se seguirão.

Em causa está a decisão municipal de criar um parque ecomonumental das Sete Fontes, aproveitando o antigo sistema oitocentista de abastecimento à cidade, para criar uma zona arqueológica e verde, para usufruto da população. Para tal precisa de comprar ou expropriar 12 hectares de terrenos privados, e quer fazê-lo a dez euros o metro quadrado (m2). Os donos dizem que vale mais, e querem 80 euros o metro quadrado.

Ermelando Sequeira, que é dono de 40 por cento da área, cerca de cinco hectares, meteu duas ações contra a Câmara, uma na Unidade Cível do Tribunal Judicial e outra no Administrativo de Braga. Fonte próxima da empresa disse a O MINHO que em nenhuma das ações é quantificado um pedido de indemnização, antes pedindo-se ao Tribunal que arbitre o processo, determinando o valor dos terrenos. Já Maria Bernardette Fernandes, pede, no Administrativo um total de 2,080 milhões de euros de indemnização.

Em Tribunal, em recurso para o «Administrativo do Norte» está uma outra ação em que a VilaMinho pedia a nulidade da portaria governamental de criação, em 2011, da Zona de Proteção Especial das Sete Fontes. O Tribunal Administrativo de Braga não deu provimento à ação da imobiliária considerando que a proibição de construções junto ao monumento das Sete Fontes, em Braga, é legal. A firma, que apresentou vários pedidos para um loteamento em terrenos vizinhos ao monumento – todos eles «chumbados» pela Direção Regional de Cultura do Norte – acionou o Município, o Estado e a Presidência do Conselho de Ministros, pedindo, também, a invalidade da deliberação da Câmara – então gerida por Mesquita Machado – que deu início ao Plano de Pormenor. A Vilaminho não se conformou com a decisão e recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

NEGOCIAÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO

Confrontado com a acusação de “tentativa de confisco” de terrenos feita pela VilaMinho, o presidente da Câmara, Ricardo Rio disse a O MINHO que o preço de dez euros proposto aos terratenentes “é justo” até porque as restrições à construção de prédios ou equipamentos não são totais, posto que esta é permitida na periferia do futuro parque ecomonumental.

Rio salienta que o Município não abdica de um projeto que é do interesse dos bracarenses e sublinha que o valor encontrado radica no estudo feito pelos especialistas professor Jorge Carvalho e Teresa Anderson.

Sublinha que a atribuição de capacidade construtiva de um imóvel não é inamovível no tempo, de acordo com a nova lei, e diz que, caso não chegue a acordo com todos os proprietários, avançará, em 2019 para a expropriação.

“É um processo que não tem retorno, dado o seu interesse estruturante para a vida da cidade”, acentuou.

"CONFISCO", DIZ A VILAMINHO

Terça-feira, em comunicado, o grupo Vilaminho, proprietário de terrenos em Sete Fontes, disse que o valor que o município quer pagar configura “um verdadeiro confisco” ao seu património e adiantou que já avançou para tribunal para fazer valer os seus direitos.

“O que o município pretende é fazer incidir sobre alguns proprietários os encargos da construção do ecoparque, esvaziando os seus direitos de propriedade e ameaçando-os, que caso não colaborem, os seus terrenos serão desclassificados ainda mais, o que nos parece até impossível, pois abaixo de zero não há mais nada”, acrescenta o comunicado.

Fonte: Jornalista Luís Moreira, "O Minho", 11-10-2018

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