PERGUNTA
(P) – O senhor engenheiro é diretor técnico da VILAMINHO desde 2007. Acompanhou
por dentro quase toda a saga dos terrenos das Sete Fontes, marcada pelas
tentativas de a empresa obter licenciamento municipal para construir, de acordo
com o Plano Diretor Municipal de Braga. Como técnico habituado a licenciamentos
de operações urbanísticas em várias autarquias do país, ao olhar para este
caso, o que lhe apraz dizer?
CARLOS PINTO – Apraz-me dizer que, da parte da Câmara
Municipal de Braga (CMB), houve sempre muita resistência e fundamentação
duvidosa, ou no mínimo pouco clara, no tratamento e análise de todos os
processos que foram apresentados. Desde o início, a VILAMINHO apresentou um
projeto de urbanização que respeitava o PDM em vigor para aquele local e que,
em nossa opinião, estaria devidamente enquadrado com a área envolvente e não
colidia com a necessária proteção do monumento das Setes Fontes, conforme
comprovam os diversos estudos pedidos pela Vilaminho, inclusive estudos
hidrogeológicos bastante específicos. Aliás, sempre procuramos que esta
operação urbanística se enquadrasse com o monumento, que o valorizasse e em
simultâneo fosse um fator potenciador da criação de um parque urbano com vida.
P. –
As propostas da VILAMINHO foram sempre respeitadoras do PDM?
CARLOS PINTO – Obviamente que foram. Não poderia ser de
outra forma. Para além de que os projetos em si sempre foram concebidos precisamente
para dignificar as Sete Fontes, que durante muito tempo foram um espaço
“desprezado” pela autarquia. Bastaria ver o estado de abandono dos terrenos
adjacentes, cobertos de silvados, bem como do próprio caminho público. Relativamente
ao caminho, o único que dá acesso ao terreno da VILAMINHO, só agora a CMB
tratou de cortar o silvado, depois de muita insistência nossa e da Junta de
Freguesia de S. Victor, mas continua intransitável, com crateras enormes
formadas pela água das chuvas.
P. –
O PDM de Braga foi aprovado em 1994 e a VILAMINHO só comprou os terrenos dois
anos depois. Em face disso, o que é que pensa das afirmações de especulação
imobiliária na aquisição destes terrenos?
CARLOS PINTO – Exatamente. Quem fala em especulação
imobiliária dos proprietários não sabe a gravidade daquilo que está a dizer. A
VILAMINHO tem uma conduta no setor da promoção imobiliária de longos anos e
completamente idónea. Em todos os projetos que aprovou junto das várias
autarquias do país sempre cumpriu escrupulosamente os regulamentos municipais e
nunca recorreu a malabarismos para ver os seus terrenos melhorados ao nível da
capacidade construtiva. E é de salientar que, à data de submissão dos projetos
para estes terrenos, na zona das Sete Fontes, o coeficiente de construção era,
em média, de 0,875, ou seja, muito próximo dos 100% de capacidade construtiva.
Isto em resultado do PDM de 2001 que, aliás, até aumentou a capacidade
construtiva em relação ao PDM de 1994.
“MOROSIDADE
ESCANDALOSA”
P. –
Entre 2007 e 2013, foram cinco as vezes que a VILAMINHO apresentou um projeto
de urbanização. Nunca foi aprovado e a Câmara Municipal ia pedindo
ajustamentos, o que pressupunha uma aprovação futura. De que maneira é que se
manifestou a tal resistência municipal de que falou em relação ao projeto?
CARLOS PINTO – Depois da primeira vez em que o projeto
foi apresentado, repito, na base de trabalho respeitante ao PDM à data em
vigor, a VILAMINHO foi atualizando o projeto, em função dos ofícios da Câmara
Municipal, que sujeitavam o licenciamento do projeto ao suprimento de alguns
aspetos de ordem arquitetónica da urbanização, sem nunca a autarquia ter
apresentado uma informação técnica que inviabilizasse qualquer possibilidade e
aprovação de um projeto desta natureza. Repetidamente procuramos esclarecer
todas as questões junto dos técnicos municipais e sempre respondemos a todos
esses pedidos de reformulação, item por item. De acordo com o que está
regulamentado no Código do Procedimento Administrativo, várias foram as vezes
que fomos às audiências prévias para que os técnicos nos explicassem o que, afinal,
pretendiam que a VILAMINHO fizesse. A determinada altura até os próprios
técnicos da Câmara Municipal tinham dificuldade em encontrarem argumentos para
mais uma vez nos notificarem com nova intenção de indeferimento da proposta de
urbanização. Foi demasiado infundado e desgastante todo este processo e a forma
como a VILAMINHO foi tratada.
P. –
Porquê?
CARLOS PINTO – A Câmara Municipal nunca nos dizia tudo de
uma só vez. A informação era dada a conta-gotas, dando a clara impressão que o
objetivo da autarquia era atrasar o mais possível o licenciamento. A morosidade
nas respostas da Câmara foi, durante todo o processo, escandalosa. Para
obtermos as respostas a que tínhamos direito, depois do prazo normal para os
técnicos avaliarem o processo, quase não fazíamos outra coisa do que
sistematicamente ir à Câmara saber do ponto de situação e exigir respostas. Foi
um processo desesperante, quando dávamos resposta a qualquer pedido de
alteração solicitado pela Câmara, logo respondiam com outro pedido de reajustes
relacionado com questões dos projetos anteriores. Fica a questão: os técnicos municipais
não avaliam o projeto como um todo? Qual o motivo de não informarem de uma só
vez os pontos que querem ver esclarecidos pelo promotor imobiliário? Estamos perante
algo que nunca tinha acontecido com outros projetos de licenciamento. Chegamos
ao limite da última informação da Câmara ser a cópia da penúltima, onde apenas
mudava a data. Não acredito que tenha sido por incompetência.
“NÃO
SABEMOS CONVIVER COM A INJUSTIÇA”
P. –
Acredita que por trás dessa morosidade e dessa informação a conta-gotas estava
uma estratégia para impedir o licenciamento do projeto da VILAMINHO?
CARLOS PINTO – Na altura não pensamos nisso, sempre
tivemos a Câmara Municipal de Braga como uma entidade de bem e que trata todos
os munícipes de forma equitativa. A VILAMINHO é uma empresa idónea na cidade de
Braga, que está no mercado há 30 anos, com uma área de atividade de especial
relevância nesta cidade. Quase todas as semanas pagamos taxas na Câmara
Municipal, de modo que somos um munícipe que muito contribui para a
sustentabilidade das contas da autarquia e para o desenvolvimento da cidade, sempre
com uma postura correta e colaborante. A verdade é que, particularmente neste
caso, fomos observando que as coisas não andavam e não se coadunavam com a
forma normal com que uma autarquia trata os processos de licenciamento. Repito,
apesar de a VILAMINHO ter as suas instalações no centro histórico de Braga, a
poucas centenas de metros dos Paços do Concelho, as informações municipais
demoravam demasiado tempo a chegar. Hoje, só podemos concluir que toda a forma
de agir da Câmara Municipal perante a VILAMINHO era uma estratégia e uma
manobra de diversão para que o processo de licenciamento se arrastasse indefinidamente
no tempo até estarem em condições de tomar uma posição definitiva em relação ao
assunto. Depois de tanto tempo, de tanto desgaste e tanto dinheiro gasto
continuamos sem perceber os argumentos e base legal para a Câmara Municipal indeferir
o projeto, com o qual, temos a certeza, o monumento das Sete Fontes e a
população bracarense ficariam a ganhar. Somos profissionais honrados, não
sabemos conviver com a injustiça, de modo que a nossa luta ainda não acabou!
P. –
Por que é que a VILAMINHO deixou o tempo passar e não recorreu a outros
instrumentos, designadamente judiciais?
CARLOS PINTO – A VILAMINHO não deixou o tempo passar,
pelo contrário, sempre fomos muito céleres e dinâmicos em todo este processo.
Repito, a Câmara Municipal não nos disse taxativamente, formalmente, que jamais
conseguiríamos aprovar a urbanização, nem quais os argumentos para isso.
Pergunto eu: presumindo que a Câmara Municipal estivesse a agir de boa-fé, que
mecanismos se ajustariam à situação senão responder aos sucessivos ofícios que
nos eram enviados com pedidos de alterações ou aperfeiçoamentos dos projetos
esperando finalmente cumprir os requisitos para aprovação final?
“CAPACIDADE
CONSTRUTIVA FOI AUMENTADA NO
PDM”
P. –
Ainda na presidência de Mesquita Machado, por volta de 2010, um Plano de
Pormenor que estaria a ser executado, e que depois seria abandonado, chegou a
ser justificação para não aprovar o projeto da VILAMINHO.
CARLOS PINTO – É verdade, mais uma coisa estranha, não
lhe parece? A Câmara Municipal gastou imenso tempo e recursos a preparar um
Plano de Pormenor para aqueles terrenos, com vista à sua urbanização com o
enquadramento do património ali existente, significando isto que a própria
autarquia sempre considerou a existência de urbanizações para ali. Mais, na
alteração do PDM de 2001 a capacidade construtiva foi aumentada para aqueles
terrenos, o que só pode significar essa intenção da CMB. Voltando ao Plano de
Pormenor que a CMB estava a desenvolver, a muito custo foi-nos facultado esse
instrumento de trabalho e as propostas da VILAMINHO evoluíram até ao ponto de
passarem a ser a cópia deste. O que mais a CMB poderia querer da VILAMINHO? Numa
fase mais avançada, numa das muitas reuniões em que participamos com a Direção
Regional de Cultura do Norte, esta propôs uma redução do número de pisos das
construções, na minha opinião, com muita pressão por parte da CMB. Prontamente
apresentamos mais esse novo aditamento na CMB. Posteriormente, pediram para
reajustarmos as implantações e nós assim o fizemos.
P. –
Resumindo e concluindo, a VILAMINHO cumpriu sempre com aquilo que era pedido
pela Câmara Municipal de Braga e pelo Ministério da Cultura, que tutela o
monumento nacional das Sete Fontes, o que, em função do posicionamento desses
organismos, era suposto que o projeto de licenciamento, não obstante as
dificuldades, acabasse por ser aprovado.
CARLOS PINTO – Nós fomos tão colaborantes que, como já
disse anteriormente, copiamos o estudo do Plano de Pormenor que a CMB estava a
fazer. Nós perguntávamos: “O que é que querem agora?”. E a VILAMINHO fazia. Infelizmente,
era rigorosamente isto. Antecipamos um trabalho que deveria ter sido realizado
previamente pela CMB quando pensaram em desenvolver o estudo do Plano de
Pormenor, e a VILAMINHO, com custos elevados para nós, fez esses estudos
hidrológicos e arqueológicos, recorrendo a técnicos da Universidade do Minho.
Pergunto: querem mais transparência e rigor na forma como instruímos o nosso
processo? Esses estudos vieram demonstrar que o nosso projeto preserva e
valoriza o monumento das Sete Fontes.
“SENTIMO-NOS
INJUSTIÇADOS, PARA NÃO DIZER BURLADOS”
P. –
A morosidade da Câmara Municipal nas suas respostas à VILAMINHO era
propositada?
CARLOS PINTO – Perante tantas evidências, a VILAMINHO só
pode concluir que todo o processo foi gerido pela CMB de forma ardilosa e com o
verdadeiro intuito de o arrastar no tempo até que arranjassem forma de praticamente
confiscar os terrenos aos proprietários, como agora se comprova com o valor
pelo qual querem adquirir os terrenos. Num país democrático e de bem não pode
ser esta a postura de uma autarquia, em que não mede as consequências e
prejuízos de terceiros para cumprir promessas eleitorais para as quais não tem
capacidade financeira para o fazer no curto/médio prazo e que, provavelmente,
só terá a muito longo prazo, como já deu a entender o vereador Miguel Bandeira
em declarações. Muito sinceramente não consigo vislumbrar outra razão senão o
facto de se tratar de adiamentos “ad aeternum” que servirão, por agora, como
bandeira eleitoral. Ou, mais uma vez, todo o tempo e recursos que a CMB gastou
com a elaboração do Plano de Pormenor, que, entretanto, foi para o lixo, não
passou de incompetência? Sabe, numa das últimas audiências prévias, que
aconteceu em 2013, na transição do poder municipal do engº Mesquita Machado
para o dr. Ricardo Rio, reunimos com um dos técnicos que liderava o
desenvolvimento do Plano de Pormenor, quando a nossa proposta já era a cópia da
deles, e nessa altura, verbalmente ele foi taxativo a dizer-nos que podíamos
entregar os aditamentos à nossa proposta que ela jamais seria aprovada.
Pergunto eu: acha isso normal?
P. –
Como é que a VILAMINHO recebeu esse chumbo verbal?
CARLOS PINTO – Com revolta e indignação. Sentimo-nos
injustiçados, para não dizer burlados. Perante isto só havia um caminho a
seguir e a administração da empresa acionou os mecanismos judiciais legais
tendo em vista a reposição da verdade e a justa indemnização por todos os
prejuízos que durante tantos anos a CMB nos causou, que agora os tribunais, mais
cedo ou mais tarde, acabarão por fazer justiça.
Braga, 28 de janeiro de 2019
