Proprietários revoltados com “valor dez vezes menor” proposto a expropriações nas Sete Fontes em Braga - Jornal O Minho

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

A construção do pretendido Eco Parque das Sete Fontes, uma das bandeiras eleitorais da maioria na Câmara Municipal de Braga, continua envolta por um impasse, pelo menos no terreno, onde a área de monumento nacional encontra-se ao abandono com cobras e silvas, a dificultar as visitas, de quem pensa estar concluída, uma obra que nem sequer começou.

O imbróglio tem a ver com as quantias que a autarquia bracarense propõe pagar, a todos os proprietários afetados, dez euros por metro quadrado, o que o edil, Ricardo Rio, afirma serem “os preços do mercado”, enquanto os donos das parcelas salientam que “a Câmara de Braga só nos quer dar dez vezes menos pelos terrenos do que pagaram há uma década”.

Os diversos proprietários referem-se assim aos valores das indemnizações, entre 80 e 100 euros, suportados pela Estradas de Portugal e pelo Hospital de Braga, aquando de uma situação idêntica em que o interesse público se sobrepôs ao dos privados.


O “silêncio ensurdecedor da Câmara Municipal de Braga” é uma das queixas da parte dos proprietários, temendo situações de “divisão para reinar”, referindo “terem sido recebidos somente uma parte dos donos de terrenos, enquanto os mais organizados, são ignorados”.

Recusa de “cheque em branco”

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Segundo um dos proprietários, “nem todos são convidados para a ‘Casa do Senhor’, tendo em vista que alguns donos de terrenos sejam mesmo espoliados, conforme quer a Câmara Municipal de Braga, porque as pessoas saem das reuniões camarárias em que lhes pedem, pura e simplesmente, ‘cheques em branco’, isto é, que vendam as suas parcelas aos preços que são um roubo autêntico, sem quaisquer garantias daquilo que podem ali fazer aqueles que não aceitarem vender as terras, as pessoas estão a ser coagidas, ou é a bem ou a mal, saindo das ‘reuniões’ desiludidos com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”.

De acordo com os mesmos, “este executivo camarário já anda há seis anos a promover um impasse, sem consideração pelos investimentos realizados, em que os proprietários só têm deveres, como pagar impostos e mandar limpar os seus terrenos, que nem sequer podem vedar, sendo ameaçados de coimas e vendo as cercas no dia seguinte destruídas”.

Já depois de uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de São Victor, Ricardo Silva, os mesmos proprietários dizem que “nem aquela autarquia local, onde se situam as Sete Fontes, é informada sobre o ponto da situação do processo administrativo camarário, isto partindo do princípio que há desenvolvimentos, o que muito boa gente até já duvida”.

Segundo referem os donos dos terrenos, “temos ali parcelas, mas a Câmara Municipal de Braga não nos deixa fazer nada, não podemos construir, não podemos vender por preços justos, não podemos vedar aquilo que é nosso e, pior de tudo, não somos informados sobre o que pensam fazer ali, alheiam-se a que nós temos prejuízos diários com o impasse e os bloqueios permanentes, numa postura autista, que é ditadora, ‘do quero, posso e mando’”.

Muitas questões por responder

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As questões que continuam no ar são, ainda segundo os mesmos proprietários, durante as intervenções na Junta de Freguesia de São Victor, é se em face da “redução drástica” dos limites da capacidade construtiva, o terreno estará em sistema de lote urbanizado, já com arruamentos e as outras infraestruturas, ou se terá de ser ele próprio sujeito a urbanização.

Mas os proprietários continuam sem saber se nos terrenos que lhes forem permutados, há previsão de ficarem isentos de taxas urbanísticas, como é habitual neste tipo de situações.

Por outro lado, pretendem saber, antes de alienarem os seus próprios terrenos, se haverá a orientação da autarquia bracarense quanto ao tipo de construção que poderão realizar e o prazo que existirá para desencadearem as obras, bem como quando será então entregue o terreno em troca em caso de eventuais atrasos que contrapartidas ou indemnizações irá haver, para se responsabilizar antecipadamente a Câmara de Braga de eventuais impasses.

Igualmente no ar continuam as dúvidas dos proprietários acerca da cércea, isto é, da altura do lote que a Câmara Municipal de Braga destinar como a contrapartida dos terrenos das Sete Fontes, sendo que ainda nem sequer se sabe que zonas serão destinadas para construir e por isso mesmo o clima de revolta e de indignação que paira entre todos os proprietários.

Tendo em conta este tipo de contrapartidas, os donos dos terrenos das Sete Fontes ainda não foram informados também se receberão terrenos em regime de propriedade total ou se será em sistema de propriedade partilhada, em que uns poderão querer construir numa determinada época diferente da opção dos outros, bem como tipo de edificação diferente.

E a nível dos preços de tais terrenos, qual o valor correspondente a cada metro quadrado, bem como se o espaço das garagens se incluirá na própria área de capacidade construtiva.

Câmara de Braga mantém “trajetória”

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A Câmara Municipal de Braga, que contactamos, foi lacónica na resposta ao conjunto de questões que colocamos sobre o ponto da situação do processo que iniciou, respondendo somente que “os proprietários dos terrenos das Sete Fontes já estão informados sobre os procedimentos em curso”, acrescentando ainda que “no momento em que se verificarem evoluções sobre este tema, dignas de comunicação, os proprietários e os cidadãos serão informados”, não adiantando um só pormenor sobre o estado em que está aquele processo.

Numa anterior interpelação, direta, ao presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, aquele autarca respondeu ao i que “o plano para o futuro Eco Parque das Sete Fontes “será concretizado nos termos e timings definidos pelo Executivo Municipal”, reiterando que não se desviará da trajetória definida”, afirmando Ricardo Rio, ao mesmo tempo, que “a Câmara de Braga sempre pugnará pela defesa, intransigente, do interesse municipal”.

Valor dos terrenos abre polémica

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Quanto às divergências pelos valores propostos para indemnizar os proprietários, segundo o mesmo autarca, Ricardo Rio, dez euros o metro quadrado, “é o preço justo, a estimativa que resultou por avaliação independente e tendo em conta a realidade do mercado atual”.
Mas os proprietários contrapõem que “essa avaliação resultou apenas e tão somente dos peritos que ele próprio contratou, em vez de uma avaliação independente, através de um tribunal cível ou um tribunal arbitral, nesta última hipótese onde, aí sim, já estariam no mínimo três árbitros, defendendo reais dados dos valores, isto é, um árbitro pela Câmara Municipal de Braga, um outro pelos donos dos terrenos e o terceiro em representação do tribunal, deixando assim de haver uma imposição de valores a pagar por metro quadrado, para dar lugar a uma avaliação democrática”, segundo referem os mesmos proprietários, “profundamente desiludidos com a postura “fundamentalista” da Câmara Municipal de Braga e o “autismo” do seu presidente, Ricardo Rio, que acusam de “ter traído a boa-fé dos proprietários e as expectativas dos cidadãos em geral, que anseiam por um parque na cidade, onde há cobras e silvas a causar perigo, especialmente para as crianças, de estradas esburacadas na cidade e uma política do faz de conta, que apenas privilegia o Facebook, com jornais a publicarem, numa só edição, mais de uma dezena de fotos de Ricardo Rio, a gente que antes da política nunca fez nada na vida a não ser receber avenças de câmaras do partido e de instituições públicas, antes de se ter apoderado do poder, só pela vaidade”.

“Bloqueio construtivo” da Câmara

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O “bloqueio construtivo” de que se queixam os proprietários dos terrenos é “assumido”, segundo dizem ainda, num documento camarário, levando a que “as nossas expectativas, legítimas como investidores, tivessem sido defraudadas por este executivo municipal, que mudou as regras a meio do jogo”, deitando fora o trabalho de experiência acumulada que a Câmara Municipal de Braga tinha, ao mesmo tempo que contrataram gurus, gastando o Município de Braga cerca de 100 mil euros em ‘estudos’ que ninguém conhece”, dizem.

“Afinal, onde está esse dito trabalho, já que pelos contratos que foram assinados os prazos estão todos ultrapassados”, ainda segundo as afirmações dos proprietários destes terrenos.

 “Deitaram-se de fora os milhares de horas de trabalho, bem como as dezenas de reuniões, com diversas entidades, assim como os vários estudos hidrogeológicos e arqueológicos, isto durante a gestão do anterior presidente da Câmara Municipal de Braga”, salientam os proprietários de uma parte substancial da zona do Monumento Nacional das Sete Fontes.

“Quando os terrenos foram adquiridos, a capacidade construtiva era de cerca de 0,875 por metro quadrado, mas para nos espoliarem melhor, na última revisão do PDM passaram já para 0,200”, como dizem os proprietários das Sete Fontes, situada na zona alta de Braga.

A concluir, lamentam ainda que “o objetivo desta gestão camarária é fazer o Eco Parque das Sete Fontes através de pelo cansaço conseguir confiscar os terrenos aos atuais donos, que além do mais constitui desculpa para a falta de iniciativa, gestão e vontade de o fazer”.

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