A expectativa roubada aos proprietários

Desde a década de 1990 que o Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga definia os terrenos envolventes ao Aqueduto das Sete Fontes como área de crescimento e desenvolvimento da cidade de Braga.
Os proprietários desses terrenos geriam as suas economias em função do valor que as suas parcelas de terra tinham no mercado. Anos mais tarde, documentos oficiais da Câmara Municipal eram límpidos como a água das Sete Fontes. De acordo com o previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), o estudo prévio do Plano das Sete Fontes define um volume considerável de construção, cuja função principal é a habitação.
Em 2009, a Câmara Municipal de Braga defendia para a zona uma estrutura viária que garantisse os acessos aos terrenos urbanizáveis expectantes, através da continuidade dos arruamentos do Retail Park e da Quinta dos Congregados.
Nessa altura, o Aqueduto das Sete Fontes estava em vias de classificação como monumento nacional, o que aconteceria em 25 de maio de 2011.
Alguns proprietários que agora exigem os seus legítimos direitos, já eram donos dos terrenos envolventes desde meados da última década do século passado. E continuam hoje, passados 22 anos, sem poder fazer nada nos seus terrenos!...
Em 2009, “a estratégia municipal” contemplava “a criação de um parque urbano público” que garantisse a preservação do património das Sete Fontes. Tudo bem. Todos são pela defesa e preservação do património público.
“Pretende-se criar uma zona aprazível de uso predominantemente habitacional e comercial que possa ser relacionada e coabitar de forma natural com o parque proposto”, diziam documentos municipais da época.
Os proprietários mantinham, portanto, legítimas expectativas face à construção de habitação de qualidade, uma vez que a Câmara Municipal nunca deixou de considerar aqueles terrenos como urbanizáveis, respeitando, obviamente, as condições de proteção ao monumento das Sete Fontes definidas pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).
No fundo, estava em causa a preservação do património das Setes Fontes e a sua compatibilização com áreas urbanizadas, num equilíbrio perfeito entre o património, a natureza e a vida urbana, criando um espaço de grande qualidade territorial.
Nessa solução, o Parque Urbano das Setes Fontes, que funcionaria como espaço verde de enquadramento do monumento, teria uma área de 16,5 hectares, em terrenos das freguesias de S. Vítor e Gualtar. Os terrenos resultariam de cedências por contrapartidas dos direitos de construção nos terrenos mais afastados do monumento, e também de aquisição por parte do município, dada a extensão então prevista para o parque.
Nada avançou de então para cá. Passados quase 10 anos andamos para trás, sem que a Câmara Municipal faça ou deixe fazer. E sem que a Câmara Municipal demonstre o desejo de dialogar e negociar com os proprietários, tratando-os com honestidade e, sobretudo, com justiça.
O Presidente da Câmara, Ricardo Rio, diz que quer fazer um parque, mas nem sequer chamou todos os proprietários dos terrenos à mesa das negociações. Ficamos a saber que tudo passa a ser possível, inclusive, apresentar planos de obras municipais em terrenos que não são da Câmara.