Câmara de Braga não recua nas Sete Fontes

O litígio que separa a Câmara de Braga e uma parte dos 30 proprietários de terrenos na zona das Sete Fontes, já está em tribunal, com duas ações da VilaMinho, do empresário Ermelando Sequeira e de uma outra terratenente, Maria Bernardette Fernandes. E outros se seguirão.

Em causa está a decisão municipal de criar um parque ecomonumental das Sete Fontes, aproveitando o antigo sistema oitocentista de abastecimento à cidade, para criar uma zona arqueológica e verde, para usufruto da população. Para tal precisa de comprar ou expropriar 12 hectares de terrenos privados, e quer fazê-lo a dez euros o metro quadrado (m2). Os donos dizem que vale mais, e querem 80 euros o metro quadrado.

Ermelando Sequeira, que é dono de 40 por cento da área, cerca de cinco hectares, meteu duas ações contra a Câmara, uma na Unidade Cível do Tribunal Judicial e outra no Administrativo de Braga. Fonte próxima da empresa disse a O MINHO que em nenhuma das ações é quantificado um pedido de indemnização, antes pedindo-se ao Tribunal que arbitre o processo, determinando o valor dos terrenos. Já Maria Bernardette Fernandes, pede, no Administrativo um total de 2,080 milhões de euros de indemnização.

Em Tribunal, em recurso para o «Administrativo do Norte» está uma outra ação em que a VilaMinho pedia a nulidade da portaria governamental de criação, em 2011, da Zona de Proteção Especial das Sete Fontes. O Tribunal Administrativo de Braga não deu provimento à ação da imobiliária considerando que a proibição de construções junto ao monumento das Sete Fontes, em Braga, é legal. A firma, que apresentou vários pedidos para um loteamento em terrenos vizinhos ao monumento – todos eles «chumbados» pela Direção Regional de Cultura do Norte – acionou o Município, o Estado e a Presidência do Conselho de Ministros, pedindo, também, a invalidade da deliberação da Câmara – então gerida por Mesquita Machado – que deu início ao Plano de Pormenor. A Vilaminho não se conformou com a decisão e recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

NEGOCIAÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO

Confrontado com a acusação de “tentativa de confisco” de terrenos feita pela VilaMinho, o presidente da Câmara, Ricardo Rio disse a O MINHO que o preço de dez euros proposto aos terratenentes “é justo” até porque as restrições à construção de prédios ou equipamentos não são totais, posto que esta é permitida na periferia do futuro parque ecomonumental.

Rio salienta que o Município não abdica de um projeto que é do interesse dos bracarenses e sublinha que o valor encontrado radica no estudo feito pelos especialistas professor Jorge Carvalho e Teresa Anderson.

Sublinha que a atribuição de capacidade construtiva de um imóvel não é inamovível no tempo, de acordo com a nova lei, e diz que, caso não chegue a acordo com todos os proprietários, avançará, em 2019 para a expropriação.

“É um processo que não tem retorno, dado o seu interesse estruturante para a vida da cidade”, acentuou.

"CONFISCO", DIZ A VILAMINHO

Terça-feira, em comunicado, o grupo Vilaminho, proprietário de terrenos em Sete Fontes, disse que o valor que o município quer pagar configura “um verdadeiro confisco” ao seu património e adiantou que já avançou para tribunal para fazer valer os seus direitos.

“O que o município pretende é fazer incidir sobre alguns proprietários os encargos da construção do ecoparque, esvaziando os seus direitos de propriedade e ameaçando-os, que caso não colaborem, os seus terrenos serão desclassificados ainda mais, o que nos parece até impossível, pois abaixo de zero não há mais nada”, acrescenta o comunicado.

Fonte: Jornalista Luís Moreira, "O Minho", 11-10-2018

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