A Vilaminho, proprietária de um terreno junto ao Hospital de
Braga, está há oito anos a tentar criar um espaço de estacionamento
"digno" e "enquadrado com o meio ambiente", mas a CMBraga
não licencia o projeto mantendo o estado atual do espaço.
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| Estado atual do terreno |
O cenário no local é desolador e caótico, junto à via de
acesso ao hospital. Ao longo de todos estes anos o espaço continua a apresentar
graves falhas de segurança favorecendo fenómenos de promiscuidade, afetando
também o bem-estar dos vizinhos.
Ermelando Sequeira, proprietário do terreno, diz que «lutou
desde sempre para ali criar um parque de estacionamento com condições
ecológicas e devidamente licenciado por todas as entidades», nomeadamente pela Direção
Regional da Cultura do Norte (DRCN) e CMBraga, no entanto, durante muito tempo
e sem razão aparente, a autarquia não o permitiu fazer.
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| Estado atual do terreno |
- Veja no final deste artigo a solução proposta para este parque de estacionamento.
Mais tarde a Vilaminho
ficou completamente impossibilitada de o fazer após adoção de medidas
cautelares, por parte da câmara, para proteção daquela área enquadrada nas Sete
Fontes.
"Somos bloqueados politicamente”, refere Ermelando
Sequeira, considerando que o processo exigia uma postura de "diálogo"
e não de "hostilização", como a CMBraga tem tratado os seus
munícipes.
Ora, a Vilaminho sempre esteve na disposição de ordenar o
espaço e até criar um parque de estacionamento de forma a servir o interesse
público, que levou inclusive a DRCN a dar um parecer favorável à construção do
parque de estacionamento.
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| Estado atual do terreno |
No entanto o processo, nas mãos da autarquia sempre foi
bloqueado, com pedidos de novas alterações ao projeto (o que foi feito pela
Vilaminho) e, mais tarde, bloqueada politicamente.
“A 11 de janeiro de 2016, oportunamente, comunicamos à
Câmara que foi a própria que não consentiu a concretização de qualquer das
soluções ou projetos apresentados pela Vilaminho impedindo a fruição ordenada
do terreno e a sua vedação”, revela Ermelando Sequeira.
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| Estado atual do terreno |
Para a Vilaminho são muitas as incoerências da autarquia
gerida por Ricardo Rio, pois segundo este “a Câmara privilegiou o
estacionamento abusivo e desordenado e a degradação do espaço. Durante todos
estes anos foi esta a solução da Câmara de Braga, ao invés de aprovar um
projeto que permitiria resolver esses mesmos problemas, respeitando todos os
cuidados quanto ao impacto ambiental e quanto à imagem paisagística que a
Câmara dizia querer preservar”, frisa.
Histórico do Processo –
Parque de Estacionamento
A Vilaminho é proprietária de frações
de terreno nas Sete Fontes. Resultante de um processo de expropriação para
criação dos acessos ao Hospital de Braga, a Vilaminho ficou proprietária da
parcela de terreno indicada na imagem seguinte:
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| Parcela de terreno que a Vilaminho detém. |
A realidade que se verificou no
terreno com o passar do tempo, levou-nos a apresentar diferentes pedidos para
preservação e organização do espaço.
A 04.10.2012 submetemos para apreciação da Direção Regional da
Cultura do Norte um projeto de licenciamento para a criação de um parque de
estacionamento. Com celeridade obtivemos resposta
positiva por parte da Direção Regional da Cultura do Norte recebida no dia 19 do mês de outubro de 2012.
- Veja no final deste artigo a solução proposta para este parque de estacionamento.
Seguindo os trâmites processuais
normais, após a obtenção de parecer favorável de entidade competente para
aferir da pertinência e viabilidade do mesmo, entregamos no dia 05.11.2012 na CMBraga, projeto do
parque de estacionamento, tendo sido junto o anexo do parecer positivo da DRCN.
No dia 16 de novembro de 2012 a CMBraga notificou-nos para junção, ao
processo, do parecer favorável da DRCN devidamente autenticado.
Conforme solicitado, juntamos o
documento a 28 de novembro de 2012.
Após esta junção muito tempo se passou sem qualquer informação ou decisão.
A 28 de junho de 2013, após muita insistência por parte da Vilaminho,
com sucessivas interpelações sobre o ponto de situação junto dos serviços, e de
várias vezes nos terem dito que estava tudo conforme faltando apenas aguardar por
despacho favorável do Sr. Vereador, a CMBraga notificou-nos que a orientação da
entrada do parque de estacionamento deveria ser alterada de forma a evitar
possível constrangimento com a via de urgência presente nos acessos ao
hospital. A mesma via seria sujeita a intervenção no curto prazo de forma a
garantir que a via da esquerda se destinava em exclusivo para o acesso de
emergência. Pretendia-se com esta alteração que a entrada do parque de
estacionamento não se posicionasse no sentido perpendicular à via, devendo
desenvolver-se de forma tangencial à mesma por forma a evitar congestionamentos
na circulação para o hospital.
A 11 de julho de 2013 foi entregue na CMBraga o projeto com as
alterações acordadas. Esta alterações foram articuladas pela Vilaminho,
imediatamente após a receção do ofício a 28 de junho, com a realização de uma
reunião com o Sr. Eng.º Barata, enquanto técnico que emitiu o anterior parecer,
e definimos uma solução técnica para resolver a questão do possível
constrangimento da entrada do parque de estacionamento com a via de acesso ao
hospital.
A 13.08.2013 o Sr. Arquiteto Vítor emite parecer técnico que obteve
aprovação do Sr. Arquiteto Otávio e somos informados da proposta de
indeferimento pelo facto da entrada do parque de estacionamento criar
constrangimentos na via de acesso ao novo hospital (coisa que já não se
verificava depois do referido no ponto anterior) e por, eventualmente, estarmos
a ocupar terreno do qual a Vilaminho não era proprietária.
A 24 de outubro de 2013, depois de reuniões presenciais com Sr.
Arquiteto Otávio e o Sr. Vereador Hugo Pires para apresentarmos os devidos
esclarecimentos e solicitarmos a aprovação do processo, juntamos ao processo na
CMBraga requerimento com prova da titularidade do terreno em causa,
nomeadamente, a planta parcelar de expropriação da EP – Estradas de Portugal,
SA, bem como o auto de expropriação, que conferem a regularidade dos limites do
terreno apresentado.
Em 21 de janeiro de 2014 em resposta ao requerimento referido no ponto
anterior, a Vilaminho recebeu comunicação de novo indeferimento, alegando que o
projeto apresentado pela Vilaminho não salvaguardava de forma irrepreensível todas
condições para preservação dos sobreiros existentes, mas, principalmente, porque se verificava uma
situação precária e descontrolada de estacionamento por todo o espaço público e
não era desejável/conveniente à CMBraga legalizar uma situação identificada
como geradora de uma imagem com impactos paisagísticos a evitar.
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| Carta da CMB |
No dia imediatamente seguinte, dia 24 de janeiro de 2014 a Vilaminho
requereu agendamento de uma reunião para prestação de esclarecimentos e pedido
de informações.
Em resposta à Vilaminho disseram
apenas, “Não se pode fazer lá nada”, uma vez que estava suspenso o PDM para a
área das Sete Fontes.
A 2 de dezembro de 2015, com imensa surpresa, recebemos notificação
por parte da CMBraga para procedermos voluntariamente à vedação dos terrenos.
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| Notificação por parte da CMBraga |
A 11 de janeiro de 2016, oportunamente, comunicamos à CMBraga que foi
a própria que não consentiu a concretização de qualquer dos programas ou
projetos apresentados pela Vilaminho impedindo a fruição ordenada do terreno e a
sua vedação.
Durante todos estes anos a
CMBraga privilegiou o estacionamento abusivo e desordenado e a degradação do
espaço. Durante todos estes anos foi esta a solução da CMBraga, ao invés de
aprovar um projeto que permitira resolver esses mesmos problemas, respeitando
todos os cuidados quanto ao impacto ambiental e quanto à imagem paisagística
que a CMBraga dizia querer preservar.
Podemos constatar, uma vez mais,
que o que é difícil de se conseguir (pretensão do proprietário), torna-se
demasiado simples quando dá jeito/é imposto pela CMBraga.
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| Estado atual do terreno |
Proposta da Vilaminho para este terreno
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| Entrada e saída adequada e segura para o parque de estacionamento |
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| Parque de estacionamento vedado salvaguardando excelentes condições |
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| Parque de estacionamento "digno" e "enquadrado com o meio ambiente |
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| Estacionamento devidamente ordenado |
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